O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) participou na manhã desta sexta-feira, 27, da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O evento, que continua até dia 10 de dezembro, é realizado em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O momento foi realizado de forma remota.
Durante o Eixo 1, com tema "Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social", foram discutidas estratégias para articulação intersetorial e integração de políticas voltas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Renato iniciou sua fala trazendo uma provocação sobre os 30 anos do ECA. "O que o Brasil fez para a redemocratização e o que a infância tem a ver com isso?", indagou. Enfatizou, ainda, sobre a importância de uma arquitetura da participação, das questões em relação à renda e economia na primeira infância, das violências e tantos outros desafios que a população infanto-juvenil ainda enfrenta. O deputado estadual foi conselheiro e representante da sociedade civil no Conanda até 2006.
"O estado comunidade adentra o estado aparelho, quando traz a participação social como fator fundamental para a definição de políticas públicas da infância e da juventude. No entanto, a arquitetura de participação e controle não atua sozinha, não é capaz. Precisamos combater, ainda, as desigualdades sociais, palavra que sintetiza o Brasil", explica Roseno.
O deputado estadual trouxe dados relevantes do Observatório do Marco Legal da 1ª Infância e do Atlas da Violência 2020 para ilustrar o cenários das negações de direitos na infância e adolescência: 48% de crianças de 0 a 5 anos, quase metade, estão em situação de pobreza domiciliar - (59% de negros e negras); 28 mil jovens assassinados ao ano; 120 mil violências sexuais registradas contra adolescentes abaixo de 14 anos.
"Falar sobre esses cenários que permeiam a vida de crianças e adolescentes, é destacar a importância da necessidade de um triplo desafio: reabilitar, reavivar, refundar os pactos e colocá-las no centro das decisões políticas", destaca Roseno. É exatamente o que traz a letra D do Artigo 4º do ECA, que fala da destinação privilegiada de recursos públicos às políticas para a infância e adolescência.
Nesse cenário, a Emenda 95, que trata do teto de gastos públicos, "é um cenário contra o povo brasileiro, que tira dinheiro da saúde e da educação", continua. Outro documento citado pelo parlamentar, foi a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira o dinheiro da assistência social e da política social.
Além do deputado, participaram da mesa a vice-presidente do Conanda, Petrúcia Andrade, o ex-deputado federal e jornalista, Emiliano José. A discussão foi mediada pelo representante do segmento de povos e comunidades tradicionais de matriz africana, conselheiro do Conanda e representante da sociedade civil, Renato Bonfim.
Confira a mesa na íntegra.
