Dezenas de servidores públicos estaduais, reunidos no Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), participaram nesta terça-feira (22) de ato na Assembleia Legislativa do Ceará, ocupando as galerias com cartazes e faixas, trazendo palavras de ordem contra o congelamento salarial e por conquistas trabalhistas. A manifestação reuniu servidores mobilizados por dez sindicatos ou associações.
De acordo com informações dos servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada à Assembleia Legislativa não menciona de maneira expressa a recomposição de perdas frente à inflação do período de 2015 para os salários dos servidores em 2016. Para a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fuaspec), não há como o servidor aceitar esse congelamento. As tabelas salariais já se encontram defasadas e, sem a reposição da inflação, cuja previsão é de quase 10% para 2015, haverá uma perda real de salário que se somará às perdas históricas.
"Se fala em crise, mas sabemos que o ajuste sempre sobra para os mais pobres. E os trabalhadores não vão pagar essa conta. Não aceitamos congelamentos nem cortes. Queremos sentar para dialogar, apresentar propostas. E é fundamental que façamos uma audiência pública na Assembleia Legislativa antes do dia 15 de outubro, data limite para que o Poder Executivo encaminhe a mensagem à Assembleia Legislativa, a fim de discutirmos conjuntamente o orçamento para 2016. Viemos pedir aos parlamentares para mediar esse diálogo com a equipe financeira do Governo”, afirma Eliene Uchoa, coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fuaspec).
O mandato do deputado estadual Renato Roseno acolheu a categoria, que pede o apoio dos parlamentares para a realização da audiência pública sobre a proposta orçamentária para 2016 e a situação dos trabalhadores diante dos sucessivos cortes, em função do ajuste fiscal também em nível estadual. O parlamentar do PSOL apresentou de imediato o requerimento de audiência pública conjunta, que foi subscrito por outros parlamentares da oposição e também pelo líder do Governo, Evandro Leitão (PDT).
Os servidores foram recebidos, no fim da manhã, por diversos parlamentares. Além de Renato Roseno, participaram da reunião outros oposicionistas, Capitão Wagner (PR) e Carlos Matos (PSDB), e aliados do Governo, Rachel Marques (PT), Dr. Santana (PT), Júlio César Filho (PTN) e Carlos Felipe (PCdoB), além do próprio líder do Governo, Evandro Leitão.
Para manifestar apoio à luta dos trabalhadores contra o congelamento dos salários, o deputado Renato Roseno também ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa. “Somos absolutamente contrários a qualquer ideia de congelamento salarial, ao assédio moral e à precarização do trabalho, entendendo como necessária a valorização dos servidores”, afirmou o parlamentar do PSOL, defendendo o diálogo para a garantia de direitos dos servidores diante de sucessivos cortes salariais.
Renato Roseno aproveitou para fazer a leitura de trechos da carta dos servidores distribuída entre os parlamentares pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). No documento, os servidores informam que, em evento realizado no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), em 17 de agosto, foi apresentada a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), sem constar a reposição dos vencimentos de servidores.
"Não aceitaremos que o servidor público seja mais uma vez penalizado (...) De acordo com estudos econômicos realizados por nossa assessoria técnica, foi comprovado um superávit de R$ 1,3 bilhão nas contas do Estado. Há ainda propostas de incrementar a arrecadação, a exemplo da cobrança da dívida ativa de longo prazo e ajuste das cargas tributárias. Com vontade política, a reposição salarial é plenamente exequível", aponta a carta.
Entre as entidades presentes à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22) estavam Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará; Sindicato da Saúde; Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec); Sindicato dos Fazendários (Sintaf); Sindicato dos Trabalhadores em Instituição de Estudos, Pesquisas e Assistência ao Bem-Estar da Criança e do Adolescente (Sintbem); Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec); Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (Ascmce); Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará; Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece); e Sindicato da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Sinduva).
