O ano de 2024 começou com muita produção legislativa pelo mandato do deputado estadual Renato Roseno (Psol). Além da iniciativa de buscar fortalecer a educação escolar indígena, o parlamentar deu entrada com outros cinco novos projetos de lei, que passaram a tramitar na primeira semana de fevereiro. Alguns dos temas englobados são cultura, direitos humanos e inclusão.

Um dos projetos apresentados nº19/2024 busca substituir sirenes e alarmes utilizados pelos estabelecimentos de ensino por sinais inclusivos. “O ruído em excesso pode causar diversos prejuízos à saúde, como estresse, falta de concentração e até uma progressiva perda auditiva. Além disso, é comum que pessoas autistas apresentem hipersensibilidade auditiva, de modo que, nesses casos, estímulos sonoros imprevisíveis podem gerar sofrimento, angústia, aversão e dor física”, justifica Renato.

O projeto prevê a substituição dos comuns alarmes ou sirenes, que geralmente são utilizados para designar intervalos, início e término de aulas, por sinais luminosos ou musicais adequados. A substituição independe de ser requerida pelo estudante ou responsável do aluno com hipersensibilidade. Caso se torne lei, a mudança abrange as escolas públicas e privadas, que terão até 180 dias para readequarem suas estruturas.

Direitos humanos

Outro projeto de lei apresentado é o de número 20/2024, que trata da remição de pena de pena para as pessoas privadas de liberdade que participem de práticas restaurativas educativas, como os círculos de construção de paz, e em ferramentas de justiça restaurativa. “Estes espaços realizam diálogos em ambiente seguro e acolhedor, que fomente a restauração e cultura de paz como estratégias de enfrentamento e prevenção à violência”, explica Roseno.

“Trata-se de uma forma de estimular a pessoa que sofreu uma condenação penal para que ocupe seu tempo com uma atividade relevante, servindo, também, como meio de ressocialização e de preparação do apenado para que, quando termine de cumprir sua pena, possa ter menos dificuldades de ingressar no mercado de trabalho”, completa o parlamentar.

Cultura

O mandato ingressou ainda com o projeto de lei nº 21/2024, que cria a Semana da Literatura de Cordel nas Escolas do Ceará. Esta iniciativa tem vários objetivos: divulgar os eventos culturais e as normativas existentes, no âmbito estadual e municipal relativos à promoção da literatura de cordel; conscientizar estudantes sobre a importância do incentivo à cultura popular, como via de promoção da cidadania; estimular reflexões sobre figuras históricas relevantes para a promoção da literatura de cordel; disseminar o trabalho de artistas contemporâneos locais e regionais, trazendo maior visibilidade e reconhecimento.

Caso se torne lei, o evento será realizado na semana do dia 19 de setembro, data em que, no ano de 2018, a literatura de cordel foi oficialmente incluída à lista de patrimônio imaterial do Brasil, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A Semana, a partir da aprovação, passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Ceará.

Outros projetos

Renato deu entrada em mais dois projetos, o primeiro declara de utilidade pública a entidade Amigos do Bem Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria, que no Ceará atua no município de Mauriti, na região do Cariri. Lá, realiza atividade na área de educação, geração de emprego e renda e saúde. O outro, em parceria com os deputados Evandro Leitão e Agenor Neto, quer conceder o título de cidadão cearense ao reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Custódio Luís Silva de Almeida.