As obras na Barragem Lago de Fronteiras, no rio Poti, localizada no município de Crateús, Ceará, tornaram-se foco de uma ação popular na Justiça Federal. Desde seu início em 2014, a construção vem sendo alvo de críticas e preocupações por parte de mais de 40 comunidades rurais e urbanas afetadas na região.

Movida pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, a ação popular busca suspender a obra, garantir o recadastramento das comunidades e assegurar o acesso a auxílios adequados para as famílias atingidas. Essas comunidades, que incluem distritos, povoados, assentamentos da reforma agrária e territórios indígenas, enfrentam ameaças de despejo e condições inadequadas de compensação.

Segundo Lidianny Martins, moradora do Assentamento 2, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) indenizou apenas 70% das famílias, oferecendo valores insuficientes para a realocação. “O valor do nosso terreno foi avaliado em sete reais, baseando-se em uma tabela de preços desatualizada, impossibilitando a construção de uma nova casa”, explicou a moradora.

Além da questão das indenizações, as comunidades enfrentam dificuldades em acessar créditos rurais essenciais para a agricultura local. Problemas na infraestrutura de escolas e unidades de saúde também prejudicam o dia a dia dos moradores. Em algumas localidades, como a comunidade Ibiapaba, foram registrados problemas de saúde, especialmente respiratórios, atribuídos aos resíduos da construção.

A ação popular, protocolada em 12 de junho, foi acompanhada por um ato em frente à sede da Justiça Federal em Crateús no dia seguinte. Adilson José Paulo, advogado do Escritório Frei Tito, destacou o estado de abandono das comunidades e a continuidade das obras, mesmo com a licença ambiental vencida e o decreto de desapropriação caducado.

Em resposta, o Dnocs afirmou que as indenizações foram pagas de acordo com laudos técnicos e tabelas de preços vigentes na época, ressaltando que os expropriados concordaram com os valores oferecidos. Após a indenização, os terrenos tornaram-se propriedade do Dnocs, permitindo a continuidade das obras.

A construção da Barragem Lago de Fronteiras, com custo estimado em mais de R$ 600 milhões, tem como objetivo suprir as demandas hídricas de Crateús e regiões adjacentes. No entanto, a falta de diálogo e compensações adequadas tem gerado grande preocupação entre os moradores.

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) enfatizou a necessidade de uma análise mais profunda dos impactos sociais e ambientais da obra. “É preciso entender os efeitos do barramento no contexto histórico e social, garantindo que as comunidades não sejam negligenciadas em nome do desenvolvimento”, afirmou o parlamentar.

A luta das comunidades de Crateús por justiça e reconhecimento continua, exigindo que seus direitos sejam respeitados e que as ações do Estado priorizem o bem-estar da população local e a sustentabilidade ambiental.