Durante sessão de votação realizada nesta quinta-feira, 6, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 154/2020, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que assegura o direito à permanência de um acompanhante para criança, adolescente e adultos com graus moderado e severo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), em internações hospitalares destinadas ao tratamento do coronavírus. Uma emenda ao projeto, apresentada em conjunto com o deputado Renato Rosendo (PSOL), ainda estendeu o direito a acompanhante para todos os pacientes com deficiência.
De acordo com a proposta, a medida vale para pacientes internados em UTIs, UPAs, maternidades públicas e privadas e demais instituições hospitalares. Entre os requisitos previstos, o acompanhante deverá se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infecto-contagiosas. Preferencialmente, o acompanhamento será realizado pelo familiar ou responsável do paciente e, na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com o Transtorno do Espectro do Autismo.
Segundo o deputado Audic Mota, os pacientes têm o direito de serem devidamente acompanhados por pessoa aptas. “Trata-se de um desafio a ser enfrentado com habilidades sociais, principalmente, no que se refere à comunicação. A falta de verbalização pela criança ou adolescente com TEA pode gerar dificuldade nas situações em que haja essa clara necessidade. A internação hospitalar é um caso”, explica. O projeto também recebeu uma emenda de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB).
O deputado Renato Roseno explica que sua emenda buscou ampliar as possibilidades de acompanhamento na hipótese de internação em leito de enfermaria ou qualquer outro ambiente associado aos cuidados médicos de pacientes com deficiência infectados pela Covid. “Essa ampliação se faz necessária na medida em que muitas pessoas com deficiência sob situação de tensão associada à mudança de rotina acarretada pela internação, inclusive autistas consideradas leves, podem sofrer desregulação e o apoio de acompanhante ser necessário”, afirma o parlamentar. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
