Criança não é de rua. Para quem se sensibiliza e se preocupa com essa questão, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará discutirá a situação de crianças e adolescentes que vivem pelas ruas de todo o Brasil. O evento será realizado logo mais, a partir das 15 horas, no Complexo das Comissões Técnicas (Av. Desembargador Moreira, 2807). A iniciativa é do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
A audiência pública debaterá os resultados do II Seminário da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua, realizado em março de 2015, em Brasília, pela Campanha Nacional Criança Não é de Rua, numa parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No Ceará, 37 instituições fazem parte da Campanha Nacional Criança Não é de Rua, que reúne organizações da sociedade e do poder público. "A Campanha é uma iniciativa para a construção efetiva de uma nova realidade, capaz de gerar alianças e propostas de mudanças imediatas, visando a viabilizar alternativas reais de vida nas ruas", compreende o deputado Renato Roseno.
"No Brasil, milhares de crianças e de adolescentes vivem nas ruas dias e noites, por períodos indeterminados, acompanhados ou não por seus pais ou por seus responsáveis, acometidos de todas as formas de violação de direitos humanos. Apesar de já terem sido realizados levantamentos em alguns municípios e em alguns estados, essa realidade ainda não foi objeto de um censo oficial em âmbito nacional", reivindica a Associação O Pequeno Nazareno, uma organização para a justiça e a dignidade da infância brasileira, presente em Fortaleza, Recife e Manaus e integrante da Campanha.
Em função da inexistência de um censo oficial, os números divergem muito. O último levantamento realizado pela Prefeitura de Fortaleza, entre os meses de maio e junho de 2014, identificou 47 crianças vivendo pelas ruas em 89 pontos da Capital. No entanto, uma pesquisa feita dez anos antes, divulgada em 2005, pela Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, apontava 510 crianças, ou seja, cerca de dez vezes mais. A mesma Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua indicou cinco anos depois, em 2011, a existência de pelo menos 191 crianças e adolescentes que tinham a rua como moradia permanente, estavam com os vínculos totalmente rompidos com os familiares.
Os movimentos de defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes em situação de moradia de rua realizaram nos últimos sete anos pelo menos 90 atos públicos de sensibilização pelo Brasil para a criação de uma política nacional de atendimento a essa população, além de 60 fóruns de debate sobre o tema em todos os estados da federação, mas até agora só existem políticas municipais devidamente constituídas e em apenas duas cidades - Rio de Janeiro e São Luís. "Em nível internacional, por duas vezes, representantes da sociedade civil estiveram na Organização das Nações Unidas (ONU), relatando a situação dos meninos e das meninas em situação de rua e denunciando a inexistência de ações concretas no âmbito do governo", acrescenta a Associação O Pequeno Nazareno.
Em 2009, a Política Nacional para Inclusão da População em Situação de Rua foi aprovada, mas a elaboração se deu com base na militância dos movimentos dos catadores de materiais recicláveis, o que não garantiu as especificidades com que deveria ser tratado o segmento de crianças e de adolescentes. Em 2012, foi gerado um conjunto de subsídios para a formulação de uma política nacional para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua. No entanto, a política nacional propriamente dita, específica para a população infanto-juvenil que vive pelas ruas, ainda não é realidade.
