O vazamento de carvão nas águas marinhas na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, é um crime ambiental. A denúncia, feita por moradores da cidade localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, está confirmada.

"O derrame de carvão em uma área do mar do Porto do Pecém foi de responsabilidade da Ceará Portos. O Ibama multou a “autoridade portuária” em R$ 30 mil e poderá aplicar outras multas e sanções por causa do dano ambiental", apontou o jornal O Povo neste sábado, 23 de janeiro, acrescentando que, até o dia anterior, a Companhia de Integração Portuária do Ceará - Ceará Portos deveria ter apresentado a ficha de infraestrutura de segurança do produto químico ali descarregado e o plano de resposta emergencial ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

"Segundo Carlos Alberto Maia, coordenador do Núcleo de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais do Ibama, um laudo apontará o quanto de carvão seguiu para o oceano. Por enquanto, não houve mortalidade de peixes nem de outras espécies. E quem mais foi afetado, disse Maia, foram os funcionários do Porto", complementou a Coluna Vertical do jornal cearense.

O jornal O Povo aponta negligência da Ceará Portos no derramamento de carvão. "O que aconteceu? O navio Vitakosmos, impossibilitado de usar as esteiras da CSP (Companhia Siderúrgica do Pecém) e da Pecém Geração de Energia, foi orientado a descarregar (por guindaste) um pouco mais de 70 mil toneladas do carvão vindo da Austrália. A carga foi posta no chão sem adoção de medidas de segurança, e o vento forte do Pecém arrastou parte do produto, poluindo um trecho do mar".

No entendimento do mandato do deputado estadual Renato Roseno, estão caracterizados o crime ambiental e a omissão da informação pela Companhia de Integração Portuária do Ceará - Ceará Portos. "A Ceará Portos cometeu outro vacilo. Segundo Carlos Alberto Maia, do Ibama, a contaminação do mar pelo carvão deveria ter sido comunicada até duas horas depois do acidente. Informação omitida. O estrago só não foi maior porque a Petrobras emprestou uma barreira de contenção", revela o jornal O Povo. Para ler a coluna, clique aqui.

O mandato do deputado estadual Renato Roseno recebeu na quarta-feira, 20 de janeiro, denúncia de moradores de São Gonçalo do Amarante apontando crime ambiental na região do Porto do Pecém. O pior, segundo a comunidade, é que o derramamento é recorrente, acontecendo a cada descarga de embarcação. Para saber mais sobre a denúncia dos moradores, clique aqui

No mesmo dia da denúncia, o mandato do PSOL na Assembleia Legislativa enviou ofícios para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, requerendo, em caráter emergencial, averiguação do fato e medidas de mitigação dos danos e responsabilização dos culpados. O mandato do deputado estadual Renato Roseno considera que se trata de um crime ambiental financiado e estimulado pelo modelo econômico sustentado pelo Governo do Estado.

Esteiras para transporte de combustível poluente

Não é a primeira vez que o deputado estadual Renato Roseno tem questionado a opção de modelo econômico feita Executivo. No Porto do Pecém, a termelétrica, já em operação, utiliza carvão mineral como fonte de energia, e a siderúrgica, cujo início de funcionamento está anunciado para breve, também deverá usar esse combustível poluente. Além disso, o consumo de água para as duas empresas é bastante elevado e a geração de empregos muito pequena para justificar tantos incentivos oferecidos pelo Governo do Estado.

O parlamentar do PSOL reitera a importância da discussão sobre os danos sociais e os impactos ambientais causados por uma esteira erguida e mais duas previstas para transportar carvão mineral no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Ele e outros deputados realizaram uma visita, no dia 15 de junho, à esteira que serve à termelétrica ali instalada.

A comissão de parlamentares constatou a presença de resíduos de carvão mineral ao longo do trecho e ouviu depoimentos de moradores do entorno denunciando os malefícios da exposição ao material, via poluição aérea e da água. Um dos desdobramentos foi a realização de uma audiência pública sobre a esteira no dia 8 de julho, proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, da qual Renato Roseno é membro suplente, e pelos deputados estaduais Heitor Férrer (PSB) e Audic Mota (PMDB).

Pela preservação do meio ambiente e da saúde das pessoas, o deputado do PSOL propôs a paralisação da esteira utilizada para o transporte de carvão mineral dos navios que chegam ao Porto do Pecém até a termelétrica. O parlamentar sugeriu ainda a interrupção da construção de uma segunda esteira e o cancelamento do início de uma terceira, com a mesma finalidade, mas para servir à siderúrgica.

Renato Roseno questiona a construção da esteira de 16 quilômetros, ao custo de R$ 202 milhões, para atender a uma empresa privada, enquanto já havia uma linha férrea ao lado, cuja utilização preservaria as dunas da área e evitaria o gasto de recursos tão elevados. "Ao contrário do ramal ferroviário, a esteira corta dunas e faz a comunidade respirar carvão". Ele questionou ainda mais a construção em andamento de uma segunda esteira e a possibilidade de uma terceira, as duas a custos equivalentes, também para atender a um empreendimento particular. "O Ministério Público Federal já havia solicitado em 2013 o embargo da esteira", observou.

O deputado do PSOL considera que o Ceará está na contramão das decisões mundiais ao utilizar um combustível altamente poluente. "O carvão mineral é combustível do passado, do século XIX". O G7, grupo dos sete países mais ricos - Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Japão -, anunciou acordo em 2015 pra reduzir as emissões de dióxido de carbono. "Protocolos anteriores já eram no sentido de superar a utilização de combustíveis fósseis, pois, quando queimados, liberam o dióxido de carbono, que causa o superaquecimento da atmosfera, o que faz com que eventos climáticos extremos aconteçam cada vez mais frequentemente", conclui Renato.

A liberação de gases poluentes provocada pelo uso de combustíveis fósseis é um dos fatores de maior influência no aquecimento global. E o carvão mineral é considerado o maior vilão entre os combustíveis fósseis. A queima desse combustível emite gases que contribuem também para provocar a chuva ácida.