Um golpe dentro da votação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Fortaleza. Um verdadeiro crime contra a cidade. Não bastassem os inúmeros retrocessos do ponto de vista do ordenamento urbano e do direito à cidade, uma emenda apresentada no último dia 8 propõe a revogação da Lei 9502/2009, de autoria do ex-vereador João Alfredo (PSOL), que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das dunas do Cocó. Sem essa proteção legal, a prefeitura poderá entregar de bandeja para a especulação imobiliária, de forma sorrateira e graciosa, um precioso bem natural da Cidade.
"A nossa lei protege dunas milenares que existem no ecossistema do Cocó. Ela foi elaborada com o parecer da professora Vanda Claudino Sales (doutora em Geografia Ambiental pela Universidade Sorbonne e pós-doutora em Geormorfologia Costeira pela Universidade da Flórida), que comprovou a existência de dunas parabólicas, com quase 2 mil anos de existência. Para a professora, a área é um arquivo natural pré-histórico da cidade de Fortaleza", afirma João Alfredo. "Aquela área estava sofrendo uma grande pressão da especulação imobiliária e foi uma luta enorme conseguimos aprovar a lei. Trata-se de um 'filé' que a prefeitura está entregando para o capital imobiliário".
Em 2009, por proposta de João, a Câmara aprovou e a então prefeita Luizianne Lins sancionou a criação de uma unidade de conservação do tipo Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Na época, houve questionamentos judiciais sobre a legalidade da proposta. Em 2011, entretanto, o Tribunal de Justiça julgou que a lei era constitucional. A ARIE é uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, protegida por suas características naturais singulares ou por abrigar exemplares raros da fauna e flora de uma região. Como uma unidade de conservação de uso sustentável, a ARIE tem por objetivo preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local e, ao mesmo tempo, regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Quando da recente regulamentação do Parque do Cocó pelo governo do Estado, o movimento ambientalista do Ceará manteve duas grandes críticas ao projeto: a não proteção de comunidades tradicionais e a não inclusão das dunas do Cocó e da Praia do Futuro na área do proteção do parque. "Na época, alguns estranharam, mas eu não, o fato de o Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon) apoiar o projeto", lembra João. "Aí é só ligar os pontos. O governo lança um projeto de parque do Cocó sem a proteção das dunas e, agora, na votação da LUOS, a Câmara aprova sorrateiramente essa emenda, entregando de bandeja essa área para a especulação imobiliária, cometendo um crime contra a cidade, contra a natureza, contra as atuais e futuras gerações", alerta João. (Foto: Divulgação/João Alfredo)
