A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (11), o lançamento do relatório semestral "Cada Vida Importa", produção do Comitê Cearense de Prevenção dos Homicídios na Adolescência (CCPHA). O lançamento aconteceu na forma de um debate virtual transmitido pelos veículos e pelas redes sociais da AL e contou com a participação do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), relator do Comitê; do professor Pedro Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon/Unicamp); da psicóloga Andrea Esmeraldo, conselheira da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; e do sociólogo Thiago de Holanda, coordenador das pesquisas do CCPHA. A abertura do evento foi realizada pelo presidente da AL, deputado José Sarto (PDT).
"O Comitê possui três objetivos centrais. O primeiro é produzir pesquisa, com rigor técnico, sobre a dinâmica desse nosso desafio geracional que é a violência letal contra os jovens, em particular contra os jovens das periferias urbanas, que é um problema que se agravou em todo o país, mas no Nordeste em particular, ao longo dos últimos anos", explicou Renato Roseno. "O segundo objetivo é produzir recomendações de políticas públicas aos gestores municipais, como forma de oferecer subsídios para a prevenção dessa violência. Por fim, o terceiro objetivo é justamente mobilizar a sociedade para desnaturalizar essa violência".
O relatório foi produzido pelo comitê da AL a partir de uma parceria com o Observatório da Criança e do Adolescente - Instituto OCA e identificou, entre outras questões, o déficit de serviços oferecidos à população na área da assistência social, assim como precarização das condições e relações de trabalho nas unidades de atendimento à população. O levantamento foi realizado entre o segundo semestre de 2018 e o primeiro semestre de 2019 em todas as unidades de assistência, de atenção à saúde mental e nos postos de saúde. "A ideia é compreender a desigualdade social, mas também a desigualdade em termos de acesso às políticas públicas de proteção social", destacou Renato.
As entrevistas também apontaram para a existência de demandas específicas de atenção aos adolescentes ameaçados de morte e às famílias de vítimas de homicídio em Fortaleza. O mapeamento faz parte de um projeto apoiado pela Fundação Open Society e que tem como objetivo fortalecer os serviços de assistência social e de saúde na proteção a adolescentes ameaçados de morte e no acompanhamento a famílias de vítimas de homicídios.
GASTO PÚBLICO - "Precisamos recuperar o papel do gasto público e do gasto social para pensarmos o Brasil depois da pandemia”, apontou o professor Pedro Rossi. O pesquisador avalia que a crise econômica que o País vinha vivendo e os impactos e cicatrizes que a pandemia deixará serão um divisor de águas na política macroeconômica e mostrarão que a agenda da austeridade se tornou obsoleta.
Para Pedro Rossi, a agenda econômica que vem sendo executada não trouxe resultados positivos para o País, aprofundou desigualdades e, se for continuada, gerará mais caos social. Entre as mudanças necessárias, além da mudança da agenda econômica de austeridade, estão a criação e fortalecimento de uma rede de proteção social e a renda básica universal. “O Estado universal precisa chegar a quem precisa”, destacou.
Andréa Esmeraldo ressaltou a importância da proteção social e do sistema de assistência social para garantir o acesso aos direitos em um cenário de profundas desigualdades e exclusões. Ela destacou que, diante da pandemia do coronavírus, os problemas sociais são vividos e vistos de forma ainda mais intensa, especialmente pelas populações vulneráveis e pelos trabalhadores da assistência social.
Para a psicóloga, apesar da importância da atuação, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Brasil vem enfrentando estagnação dos serviços com a redução de investimentos e irregularidade de recursos. “Tudo isso impacta a capacidade de o Estado proteger e prestar assistência social”, comentou Andréa, alertando para o fato de que as populações mais vulneráveis são afetadas de maneira mais forte, com doença, desemprego e violências. “Nesse contexto, o investimento estatal em política pública é fundamental para preservar essas vidas”, afirmou.
PESQUISA - O CCPHA foi instituído pela AL em 2016 e vem desenvolvendo pesquisas, fóruns, formações de equipes e seminários com foco na proteção de adolescentes e na prevenção de homicídios na adolescência. "O Comitê é um equipamento muito importante para que a gente possa diagnosticar a situação de vulnerabilidade desses jovens que estão morando nas grandes periferias dos centros urbanos", destacou José Sarto. "É importante compreender as razões da violência que atinge esses jovens para formular políticas públicas que visem combater esse problema da alta taxa de homicídios na segunda década de vida desses jovens".
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