Aconteceu na noite de ontem, 7 de abril, na Assembleia Legislativa, mais uma edição dos Debates Políticos. Desta vez a discussão foi sobre “O Plano Estadual de Educação e os desafios do financiamento”, mediada por Luiz Araújo, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. Estiveram presentes diversas entidades e membros da sociedade civil. Na ocasião também aconteceu o lançamento do livro "O CAQi e o novo papel da União no financiamento da Educação Básica", de autoria do professor.
Luiz Araújo explicou quais a expectativas que se deve ter sobre um Plano Estadual de Educação (PEE), como este se relaciona com a esfera municipal e federal e quais são os maiores desafios enfrentados em termos de financiamento. Apontou ainda a necessidade de um diagnóstico real das condições da educação no Ceará para a implementação do PEE. “O que seria um plano estadual? É um olhar do Ceará para as metas nacionais. E qual é a distância que estamos para cumprir tais metas? Temos que defender um plano de qualidade. Repetir as metas nacionais não resolve nada. Temos que sair das generalidades”, afirmou Luiz.
O professor também trouxe para o debate o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), proposta de política educacional que determina as condições mínimas para o ensino, a partir da proposição e modelagem de escolas capazes de garantir a aprendizagem dos alunos e viabilizar a universalização do direito humano à educação pública de qualidade. No Brasil, podemos comparar o CAQi à ideia de salário mínimo proposta pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), na qual o cálculo leva em consideração o fato de que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
O CAQi adquiriu força no contexto da elaboração do novo texto do Plano Nacional de Educação (2014- 2024) e foi definido como a base da política de financiamento do PNE, sendo o mecanismo responsável pela materialização de todas as metas relativas a educação básica e financiamento da educação. Após longas disputas com o Governo Federal, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação protagonizou a inclusão do CAQi no texto do PNE. O mecanismo deve ser finalmente implementado até junho de 2016.
Luiz Araújo também defendeu a criação de formas transparentes de monitoramento da sociedade civil que possam fiscalizar e cobrar a realização implementação efetiva dos Planos de Educação. “É preciso ter um espaço fora do governo para cobrar os números, cobrar os indicadores. Colocar metas quantitativas ajuda a cobrar na hora do orçamento", apontou. Ainda de acordo com ele, não é viável ter um CAQi no Brasil sem redefinir o papel da União. “É necessário mudar as prioridades! O valor necessário para efetivar o CAQi no Brasil é equivalente a 24 dias de pagamento de juros e amortização da Dívida Pública, por exemplo.”
