No último dia 15, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, concedeu uma liminar que torna legais as pseudoterapias de reversão sexual realizadas por psicólogos, popularmente chamadas de "cura gay". A decisão abre caminho para a repatologização da homossexualidade e traz de volta a memória do conjunto de horrores que representaram as terapias de reversão sexual ao longo dos anos 60, 70 e 80: de lobotomias aos tratamentos de choque e estupros "corretivos".
Em aparte feito na manhã de hoje durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, Renato Roseno criticou a decisão. "Uma sociedade patriarcal, machista e heteronormativa quer determinar o padrão do que seria uma sexualidade dita normal. E foi nessa sociedade, nesse contexto excludente e preconceituoso, que se deu essa decisão", afirmou. "Essa decisão vai ter um impacto muito negativo, não só na decisão do caso concreto, mas em outras interpretações futuras porque abre brechas para uma repatologização da homossexualidade".
Renato lembrou que, do ponto de vista científico, a decisão é um absurdo porque as teorias de reversão sexual são falidas e desconsideradas na maior parte do mundo. Segundo o deputado, em um mundo marcado pela violência contra homossexuais, pela exclusão, chacota e homofobia, sentir-se mal com a própria homossexualidade acabou tornando-se comum, em função de séculos de subjetivização de culpa e erro. A possibilidade de reconduzir um dado da sexualidade humana, como a homossexualidade, aos consultórios, ele avalia, é o sintoma do imenso retrocesso que temos enfrentado na sociedade brasileira, com o avanço do populismo autoritário e de direita, profundamente conservador e reacionário.
"Essa é uma decisão que nos deixa indignado. Nosso mandato está ao lado da luta dos humanistas. O que estamos vendo em pleno século XXI é a tentativa de destruição dos aspectos mais importantes do humanismo. O respeito à orientação sexual faz parte do humanismo", afirmou. "Nós defendemos o humanismo em toda sua pluralidade e em toda sua diversidade. Nos preocupa o fato de vivermos em meio a tantos retrocessos".