No atual contexto cearense, em meio à paralisação de professores da rede municipal e categorias estaduais articuladas para a Campanha Salarial de 2024, é importante entender os motivos pelos quais essa pauta interessa a todos nós. A importância do Serviço Público para a qualidade de vida da população e o atendimento aos direitos das pessoas nunca foi tão evidente. Através de um olhar cuidadoso sobre a evolução do funcionalismo público no Brasil, de 1986 a 2017, fica evidenciado que o aumento no número de servidores está intrinsecamente ligado ao fortalecimento da rede de proteção social prevista pela Constituição de 1988. Este crescimento, embora substancial em números absolutos, não representa um "inchaço" do Estado, mas sim uma resposta necessária às demandas sociais em áreas essenciais como Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social.
Apesar das críticas frequentemente levantadas pelo discurso neoliberal, que aponta para um suposto excesso na quantidade de servidores públicos como um problema fiscal, a realidade é que o Brasil ainda está muito atrás de países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde a proporção de servidores públicos em relação ao total de empregos é significativamente maior. A Noruega, por exemplo, destaca-se não apenas por seu alto IDH, mas também por ter mais de 35% de seu total de empregos no setor público, demonstrando que um serviço público fortalecido é um pilar para o desenvolvimento social e a igualdade.
“A falácia do 'inchaço' do Estado é ainda mais desmentida pelo relatório da International Labour Organization (ILOsat), que coloca o Brasil com um percentual de empregos governamentais bem abaixo da média dos países vizinhos. Tal dado refuta a noção de que o Brasil sofre de um excesso de servidores públicos e reforça a necessidade de um debate mais informado sobre o papel do Estado na sociedade”, destaca o deputado estadual Renato Roseno.
O Brasil possui cerca de 11 milhões de servidores públicos, representando aproximadamente 12,4% da força de trabalho do país. Este levantamento, realizado pela organização República.org e baseado em dados da International Labour Organization (ILOsat), destaca que países como Argentina, Uruguai e Chile possuem uma maior proporção de vínculos públicos em relação à sua população trabalhadora.
De acordo com o estudo, a Argentina lidera com 19,31%, seguida pelo Uruguai com 16,92% e Chile com 13,10%, todos superando o Brasil. Os Estados Unidos, com 13,56%, e o México, apresentando um índice similar ao brasileiro com 12,24%, mostram a diversidade na composição do funcionalismo público nas Américas.
A análise se aprofunda ao comparar o Brasil com a média de países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde a proporção atinge 23,48%, evidenciando uma discrepância significativa. Na Europa, a França se destaca com 20,28% de seus trabalhadores no setor público, enquanto nações com sólidos Estados de bem-estar social, como a Dinamarca e a Suécia, apresentam os maiores percentuais, respectivamente 30,34% e 24,99%.
Os dados, correspondentes aos anos de 2019 a 2021, sugerem que, apesar de ter um número expressivo de servidores públicos, o Brasil ainda está atrás de muitos países em termos de proporção desses trabalhadores em relação à sua população empregada. Esse cenário levanta discussões sobre a eficácia e a capacidade do funcionalismo público em atender às necessidades da população, especialmente em comparação com nações que apresentam melhores índices de atendimento à sociedade por parte de seus servidores.
“A escassez de servidores públicos no Brasil, ao contrário do que é pregado por algumas correntes de pensamento, é um dos obstáculos para a plena efetivação dos direitos sociais e para a oferta de serviços públicos de qualidade para toda a população”, justifica Roseno ao defender e apoiar a convocação de aprovados em concursos públicos e realização de concursos públicos para áreas sociais. A necessidade de ampliação do contingente de servidores, concursados e com estabilidade, se faz urgente para que os ideais sociais e democráticos, previstos na Constituição de 1988, sejam realizados. Isso inclui também um aumento nos investimentos para garantir condições adequadas de trabalho, essenciais para a prestação de serviços à população.
“O fortalecimento do serviço público vai além de um simples aumento no número de servidores; trata-se de um compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, o atendimento aos direitos das pessoas e a construção de uma sociedade mais justa. Defender o Serviço Público frente ao Capitalismo Neoliberal é pauta contínua do nosso mandato. Desmontar os mitos e as falácias do neoliberalismo contra o funcionalismo público. Por isto, para avançar nesse sentido, é essencial reforçar que o apoio a um serviço público fortalecido, de fato, fortalece toda a sociedade”, defende Roseno.
