Defensoras e defensores públicos aprovados, inclusive no cadastro de reserva, poderão ser nomeados para preenchimento em cargos vagos ainda durante o estado de calamidade no Estado. É o que determina o Projeto de Lei Complementar 06/2021 aprovado nesta quinta-feira, 25, durante sessão presencial na Assembleia Legislativa. Com Emenda Modificativa do deputado estadual Renato Roseno, foram também contemplados aqueles que estão no cadastro reserva e aguardam chamamento.

"A emenda busca modificar o Projeto de Lei Complementar ao alterar a redação do artigo 1º. A mudança diz respeito a tornar explícito que os candidatos aprovados em concursos públicos dentro das vagas destinadas à formação de cadastro de reserva, poderão ser nomeados durante o estado de calamidade pública no Ceará, em virtude da pandemia da Covid-19", explica Roseno.

A instituição possui hoje 117 cargos vagos. “A mensagem de autoria da Defensoria Geral foi bastante dialogada e é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano", informa a defensora geral Elizabeth Chagas. "Esta aprovação pelos parlamentares cearenses reflete a valorização da instituição e chega num momento oportuno onde a Defensoria precisa ser fortalecida por ocasião do agravamento das vulnerabilidades da população cearense, em tempo dessa crise sanitária ocasionada pela Covid-19, e do aprofundamento das desigualdades sociais”, acrescenta.

Um novo certame para preenchimento de cargos será aberto em 2021. O processo de abertura do concurso público está no Conselho Superior da Defensoria do Estado para regulamentação. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período. (Com foto e informações da Defensoria Pública do Estado)