Na manhã da última terça-feira, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) deu entrada em três requerimentos pedindo que a Assembleia Legislativa solicite formalmente ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria Geral da República e à Secretaria Estadual da Fazenda informações sobre as delações dos sócios e diretores do grupo empresarial JBS que envolvem políticos e pessoas públicas do Ceará.
À PGR, Renato pede a instauração de procedimento investigatório criminal para apurar os fatos revelados pela delação e ligados a nomes da política cearense. Ao ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF, a ideia é solicitar informações sobre os depoimentos divulgados na semana passada pela imprensa, mais especificamente as cópias das delações e dos documentos indicados como provas constantes do processo.
Por fim, o deputado também quer que a Assembleia peça à Secretaria de Finanças do Estado os valores efetivamente pagos a título de restituição tributária e de ressarcimento de ICMS nos exercícios financeiros correspondentes aos anos de 2014, 2013, 2012, 2011 e 2010. Renato também solicita que a Sefaz especifique os beneficiários e o volume empenhado e efetivamente pago, discriminando sob qual título jurídico o gasto foi efetuado, bem como o exercício financeiro de surgimento da dívida e o exercício financeiro em que a despesa foi realizada.
“Em decorrência dos últimos fatos noticiados sobre delações envolvendo ativos e passivos tributários do Estado, cumpre obter maiores informações sobre os mecanismos de restituição e ressarcimento de ICMS no Estado do Ceará”, explica o parlamentar, que também defende que é papel institucional da Assembleia Legislativa conhecer o inteiro teor das peças processuais que guardem relação com o Ceará para a adoção das medidas fiscalizatórias necessárias.
“Todo esse imbróglio só comprova aquilo que nós estamos denunciando desde a fundação do PSOL: a completa captura do sistema político pelas grandes corporações”, afirma Renato. “É a corporocracia, ou seja, a captura do sistema político pelas grandes corporações financeiras, pelas grandes empreiteiras, pelas grandes indústrias. Uma relação nada transparente, nada republicana, de troca de favores entre o poder econômico e o poder político”.
