O deputado estadual Renato Roseno esteve em Santa Quitéria, na zona Norte do Ceará, no dia 10 de julho, para mais um debate sobre redução da idade penal. É a quinta visita dele ao interior e a sétima do mandato para discutir o tema. Em Fortaleza, o parlamentar tem realizado atividades em diversos espaços, principalmente escolas e universidades, para reafirmar que a redução da idade penal de 18 para 16 anos não é boa ideia, não é solução para o problema da violência no Brasil.

Renato Roseno participou do ato da Frente Cearense contra a Redução da Idade Penal no Centro de Fortaleza, no dia 29 de abril, juntando-se a representantes de diversos movimentos sociais, crianças e adolescentes, que se concentraram na Cidade da Criança para seguirem rumo à Praça do Ferreira. O ato ocorreu seis dias depois que a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou requerimento de apoio à redução da idade penal apresentado pelo deputado Ely Aguiar (PSDC). Renato votou contra o requerimento e tem usado a tribuna para defender mais dignidade e políticas sociais para a infância, a adolescência e a juventude.

"Reduzir a idade penal é a pior medida que pode ser adotada para a adolescência e a juventude brasileira e para enfrentar a situação de violência da nossa sociedade. É uma medida de cunho punitivista e vingativa contra a adolescência. A questão da violência não é pela falta de leis penais. Nos últimos 30 anos, o que mais o Congresso Nacional fez foi editar leis penais", argumenta o deputado.

O parlamentar do PSOL, que é advogado e militante de direitos humanos há mais de 20 anos, rechaça as justificativas de quem defende mais lei penal. "Nunca editamos tantas leis penais como nas últimas três décadas. Nunca prendemos tanto. A população carcerária saltou de 126 mil detentos para 560 mil na década de 90. Temos 22 mil aprisionados para 11 mil vagas. Ao mesmo tempo que temos uma explosão de encarcerados, também temos uma explosão do número de homicídios", questiona o parlamentar do PSOL. Se a idade penal baixar para 16 anos no Brasil, 32 mil adolescentes entrariam de imediato em prisões superlotadas.

Você acha que mais encarceramento vai resolver o problema da violência? "Outros países vêm diminuindo a estratégia penal como meio para solução de conflitos, não evocam o Direito Penal como instrumento para resolver conflitos, usam da inteligência para identificar o conflito e se antecipar a ele", compara Renato Roseno. "A solução não é alterar a norma penal. Se a hipertrofia de lei penal diminuísse a violência, já teríamos zerado o número de homicídios".

Corrigindo equívocos e desconstruindo mitos sobre a violência praticada por adolescentes

Diferente do que se tenta passar para a sociedade, os atos infracionais praticados pelos menores de idade não são a principal causa para o aumento da violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeram atos contra a vida, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Outra inverdade é que os adolescentes não são responsabilizados. A legislação brasileira estabelece que, já aos 12 anos, o autor de ato infracional possa ser submetido a inquérito policial e processo judicial, sofrendo sanções que chegam até a privação de liberdade, de acordo com a gravidade do delito cometido.

"Somos contra a impunidade. Qualquer pessoa a partir de 12 anos que cometa um ato infracional contra a lei penal vai passar por um processo, receber uma sanção e uma sentença do juiz e vai cumprir uma medida que deve ter um caráter socioeducativo. É isso que nós defendemos, porque simplesmente a vingança, o castigo, a dor não vão reinserir a pessoa na sociedade, sobretudo em um período tão delicado, que é a adolescência. Muitos adolescentes se envolvem com atos infracionais porque faltaram outras políticas, como convivência familiar e comunitária, educação de qualidade, saúde, esporte, lazer e cultura. Não queremos mudança da lei, mas aplicar a lei que já existe".

Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas envolvendo adolescentes de 16 a 18 anos representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos nessa faixa etária.

"O Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo. Metade dessa população é de jovens, de 18 a 28 anos, e isso aumentou muito na última década, a mesma década em que também aumentaram muitos os homicídios. Nós já temos 53 mil homicídios todo ano. Portanto, aumentar o número de prisões não diminuiu o número de homicídios. E a mesma coisa vai acontecer se a gente reduzir a idade penal", argumenta Renato Roseno.