A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CDHC/Alece) vai realizar, na próxima segunda-feira (17), a partir das 14h, uma audiência pública para tratar da desintrusão da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no município de Itapipoca. O debate acontece no Complexo das Comissões, na sede o parlamento cearense, atendendo ao pedido do deputado estadual Renato Roseno (Psol), autor do requerimento.
Com população aproximadamente de 600 habitantes, em 160 famílias, o território possui pouco mais de 3.500 hectares e está situado em região litorânea e de manguezal. A luta do Povo Tremembé pela demarcação começou na década de 1980 e resultou na homologação, através portaria de Nº 11.506/2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril do ano passado.
“Essa conquista do povo indígena foi fruto de muita luta, desde o processo de demarcação da portaria declaratória de 2015, que desde então vem se articulando para a homologação”, lembra Roseno.
A subsistência do povo Tremembé está ligada, principalmente, à pesca artesanal, à agricultura familiar e ao artesanato. Por isso, o debate quer garantir a eles o pleno direito sobre o território, devolvendo a integralidade das terras que lhes pertence. "A proposta é que sejam apresentadas alternativas para a desintrusão do território”, explica o parlamentar.
O encontro prevê a leitura de uma carta coletiva do Povo Tremembé à sociedade, onde estão descritas denúncias das violações dos direitos constitucionais dos indígenas. “Estamos lutando todos os dias em nossos territórios para sobreviver, mas nós queremos viver, não apenas sobreviver”, diz um trecho do documento.
Violência no território
A TI do Povo Tremembé da Barra do Mundaú é alvo de especulação pelo turismo e disputa pelos projetos das torres eólicas em terra e no mar. No primeiro caso, são mais de duas décadas em que os indígenas travam uma batalha com um grupo turístico espanhol, que queria construir um megaempreendimento ali.
Hoje, há mais de 20 construções por não-indígenas no território que pode dificultar ainda mais o processo de desintrusão — último passo para concluir a demarcação. Além disso, o Povo Tremembé denuncia que a área tem sido invadida para tráfico de animais, retirada ilegal de matéria-prima (madeira, palha e areia) e transporte irregular por veículos de trilha, que frequentemente invadem a faixa de praia e as dunas que ficam no limite da terra. Isso impacta na destruição de sítios arqueológicos e da área de restinga.
Para discutir todas essas problemáticas, foram convidadas os seguintes órgãos e organizações da sociedade civil: Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará (AMICE), Organização de Professores Indígenas do Ceará (OPRINCE), Comissão de Juventude Indígena no Ceará (COJICE), Prefeitura de Itapipoca, Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas – (Funai), Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora (Cetra), Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar), Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido (Adelco) e o Centro de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH).
Serviço
Audiência pública para debater a desintrusão da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú
Quando? Dia 17 de junho (segunda-feira), a partir das 14h.
Onde? Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres, Fortaleza.
