Depois de dez anos reivindicando um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) obtiveram essa conquista, com a aprovação de mensagem do Governo do Estado pela Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira, 17 de dezembro. Na tentativa de aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo governador Camilo Santana, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou cinco emendas, uma em conjunto com outros parlamentares e uma subemenda à mensagem.

O texto, que cria o Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes e o Grupo Ocupacional Atividade de Nível Operacional de Trânsito e Transportes, foi aprovado com duas emendas modificativa e aditiva, uma aditiva e uma subemenda modificativa. Os parlamentares aceitaram incluir os servidores da área administrativa no Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes, conforme emenda de autoria do deputado Renato Roseno.

Servidores do Detran estiveram na Assembleia Legislativa para acompanhar as discussões, as alterações e a votação da mensagem governamental e pressionar pela aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que prevê a redefinição dos cargos discutida entre representantes do Governo e a diretoria do Sindicato da categoria. O projeto de lei n° 105/15, oriundo da mensagem n° 7.931/15, que institui o Plano contemplará todos os servidores na ativa e aposentados.

Para o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-CE), a emenda mais importante para a categoria, apresentada em conjunto pelos deputados Renato Roseno, Dra. Silvana Oliveira (PMDB), Elmano Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT), líder do Governo, garante a carreira do trabalhador que havia sido excluída da mensagem governamental. A emenda aditiva acrescenta na mensagem a palavra "Carreiras", para garantir a promoção e ascensão dos servidores.

“Um dia difícil, mas também de conquistas, porque foi todo um caminhar. A gente entende que foi algo árduo, justo. Mas nós merecemos muito mais. Esse não é exatamente um plano de carreiras que sonhamos", afirmou Eliane Uchôa, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran. "A batalha segue. Foram dez anos esperando um plano. E esse é um início de uma conquista. Vamos continuar na luta por mais. Vale a pena lutar. O plano ideal é aquele que garantisse, além da carreira, outras atribuições que fossem exclusivas dos servidores de carreira. Temos ainda algo muito o que perseguir, inclusive a descompressão”, acrescenta.

De acordo com o Detran, além das melhorias salariais, que representarão R$ 6,9 milhões ao ano de incremento, o órgão passa a ser um grupo próprio, desvinculado das demais carreiras do Estado, o que permite a criação de referências e cargos específicos, onde o servidor possa garantir progressões e promoções durante toda a carreira. "Em janeiro, iniciaremos o processo de enquadramento, onde os servidores já poderão fazer a opção pelo novo plano", comunica o Detran.

Emendas apresentadas por Renato Roseno

Emenda aditiva, subscrita pelos deputados Renato Roseno, Elmano de Freitas, Dra. Silvana e Evandro Leitão, acrescenta na mensagem a palavra "Carreiras", para garantir a promoção e ascensão dos servidores.

Subemenda a emenda modificativa sugere a inclusão do termo "Administrativo" ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes (ANOTT) para dirimir dúvida e garantir segurança aos trabalhadores do órgão. "A maior demanda de quadro funcional do Detran está relacionada aos cargos administrativos. Pela nova nomenclatura adotada pela mensagem enviada, não fica claro se o cargo será incluído pelos novos cargos criados", justificou o deputado.

Emenda modificativa visa a uniformizar conceitos na mensagem, modificando a palavra "Categoria" por "Carreira", que corresponde ao conjunto de cargos da mesma natureza funcional e hierarquizada segundo o grau de escolaridade, responsabilidade e complexidade a elas inerentes, para desenvolvimento do servidor nas classes dos cargos que a integram.

Emenda aditiva visa à restrição dos cargos em comissão, deixando claro que eles são direcionados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo vedada sua destinação para atribuições diversas.

Emenda aditiva visa a regulamentar o que já é praticado na realidade, assegurando em lei o parágrafo que trata das atribuições do quadro de pessoal do Detran. "São atribuições exclusivas dos titulares de cargos de provimento efetivo do Detran a execução de exames de legislação e a prática de direção para habilitação de condutores de veículos".

Emenda aditiva inclui entre as diretrizes para o desenvolvimento funcional dos servidores a "recompensa pela competência profissional, considerando o desempenho das atribuições da função e o aperfeiçoamento e capacitação profissional". Os dois critérios estimulam a profissionalização dos servidores e garantem a valorização dos profissionais.

Emenda modificativa para constar que o Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes (ANOTT) é composto pela categoria de Atividade de Trânsito e Transportes.