Neste Dia de São José, data simbólica na tradição sertaneja e na nossa cultura popular, o mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) compartilha com milhões de cearenses o desejo de mais chuva e fartura no sertão e também reivindica uma melhor gestão das águas. No imaginário interiorano, chuva no dia do padroeiro do Ceará é presságio de boa safra e mesa farta. O mandato chama a atenção de que a escassez hídrica no Ceará não é um problema apenas dos baixos índices pluviométricos, mas de gerenciamento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.

A termelétrica do Pecém consome 6% das águas outorgadas pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Enquanto apenas 7% das concessões do uso de água são para o abastecimento humano, 11% vão para a indústria e 77% para a agricultura irrigada. Em Fortaleza, o desperdício na distribuição de água chega a até 35%, e no interior do Ceará, esse problema se agrava com o uso de tecnologias atrasadas, ainda do século XIX, que usam água excessivamente, como é a irrigação por inundação.

Dois terços do território cearense estão sem cobertura de tratamento de esgoto, mesmo que a Organização das Nações Unidas (ONU) considere que o acesso à água potável é um direito humano. Além da baixa cobertura de saneamento básico, comprometem a qualidade da água os altos níveis de eutrofização, o que ocasiona a acumulação de matéria orgânica em estado de decomposição, e a contaminação de rios, lagoas e lençol freático pelo uso abusivo da pulverização aérea de agrotóxicos, sob incentivo do Governo.

Entre as iniciativas do deputado Renato Roseno na área de recursos hídricos, constam requerimentos, projeto de indicação, projeto de lei e proposta de emenda constitucional. O parlamentar do PSOL solicitou ao Governo do Estado informações discriminadas acerca dos volumes de água dos açudes e das outorgas concedidas em 2014 e 2015, além de uma audiência pública para discutir a utilização intensiva de agrotóxicos no Estado.

A aplicação de agrotóxicos viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos. Por isso mesmo, Renato Roseno apresentou um projeto de lei que veda a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do Ceará.

Iniciativas na área de recursos hídricos

Requerimentos

Solicita informações discriminadas acerca dos atuais volumes dos 127 açudes efetivados pela Cogerh, sobre o volume de água destinado para as distintas modalidades de uso e sobre a qualidade da água nas principais bacias hidrográficas e reservatórios do Estado.

Solicita informações discriminadas acerca das outorgas de uso da água concedidas em 2014 e 2015. Requer ainda informações acerca dos volumes de água concedidos por meio de tais outorgas, bem como relatório acerca da qualidade da água nas principais bacias hidrográficas e reservatórios do Estado.

Solicita audiência pública para discutir a utilização intensiva dos agrotóxicos no Estado do Ceará e os impactos com a expansão do agronegócio e pulverização aérea de herbicidas.

Projeto de Indicação

Revoga a Lei n° 14.920, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Cogerh a conceder às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX Pecém II Geração de Energia S/A 50% de desconto sobre o valor da tarifa de água.

Projeto de Lei

Inclui dispositivo na Lei nº 12.228, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a fiscalização do uso de consumo do comércio, do armazenamento e do transporte interno desses produtos. Aprovada essa iniciativa, fica vedada a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura no Estado do Ceará. A prática de aplicação de agrotóxicos por pulverização viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos.

Proposta de Emenda Constitucional

Inclui dispositivo na Constituição Estadual para tornar obrigatória a autorização legislativa para concessão de isenções fiscais. A proposta tem como objetivo evitar que o governador decida por meio de decreto conceder isenções de impostos, a exemplo do desconto concedido pelo Governo do Estado para quem compra agrotóxicos. Além da isenção fiscal autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o próprio Estado do Ceará também libera quem compra agrotóxico de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).