No Dia Mundial do Meio Ambiente, o mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) reafirma que o Ceará pode e deve contribuir com um planeta melhor para as atuais e futuras gerações. Por um Estado livre de agrotóxicos e onde a água seja destinada a quem mais precisa, essencialmente como direito humano e suporte à vida.

Que os nossos recursos hídricos sejam garantidos prioritariamente para o abastecimento das pessoas e não para atender à indústria e ao agronegócio. Que a pulverização aérea com veneno, que polui o ar, o solo e as águas e contamina plantas e frutos, legumes e verduras, seja banida do nosso Estado, e a agricultura orgânica, familiar e camponesa seja fortalecida.

O deputado estadual Renato Roseno já tomou várias iniciativas nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos. Requerimentos de informações, requerimentos de providências, requerimentos de audiências públicas, ofícios, além de projeto de lei e projeto de indicação, foram apresentados por ele desde fevereiro, quando assumiu o mandato.

O Projeto de Indicação é para revogar a Lei n° 14.920, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) a conceder às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX Pecém II Geração de Energia S/A 50% de desconto sobre o valor da tarifa de água. Já o Projeto de Lei veda a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura no Ceará, que viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos.

Entre os requerimentos de audiência pública, o parlamentar do PSOL propôs o debate sobre o uso intensivo de agrotóxicos no Ceará e os impactos com a expansão do agronegócio e pulverização aérea e sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, já realizadas. Ainda por ocorrer estão as audiências públicas para discutir a regulamentação do Parque do Cocó e sobre os impactos ambientais do projeto de mineração de urânio e fosfato na mina de Itataia, entre Itatira e Santa Quitéria, que poderá causar impactos à saúde, ao trabalho e ao meio ambiente.

Iniciativas do mandato

Requerimentos de informações

Requer informações discriminadas acerca dos atuais volumes dos 127 açudes efetivados pela Cogerh, sobre o volume de água destinado para as distintas modalidades de uso e sobre a qualidade da água nas principais bacias hidrográficas e reservatórios do Estado.

Requer informações discriminadas acerca das outorgas de uso da água concedidas em 2014 e 2015. Requer ainda informações acerca dos volumes de água concedidos por meio de tais outorgas.

Requerimentos de providências

Requer providências para tratamento de esgoto no bairro Mucuripe, Rua Saporé, nas proximidades do Riacho Maceió.

Requer providências para emissão de portaria que constitua o Comitê Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa de Jijoca.

Requer providências para ações de fiscalização na APA da Lagoa de Jijoca.

Requerimentos de audiência pública

Requer audiência pública para discutir o uso intensivo de agrotóxicos no Ceará e os impactos com a expansão do agronegócio e pulverização aérea. Audiência já realizada.

Requer audiência pública para discutir a regulamentação do Parque do Cocó.

Requer audiência pública sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, cuja formulação teve início em 2014, com metas para a redução da geração de resíduos e para a reciclagem e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, que tanto contribuem para a sustentabilidade ambiental e precisam de condições dignas para desenvolver suas atividades. Audiência já realizada.

Requer audiência pública sobre os impactos ambientais do projeto de mineração de urânio e fosfato na mina de Itataia, entre Itatira e Santa Quitéria, que poderá causar impactos à saúde, ao trabalho e ao meio ambiente.

Ofício

Solicita ao secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, cópias de documentação de outorga de uso industrial de água para o Porto do Pecém Geração de Energia S/A, bem como informações sobre renovação ou não desta outorga e os prazos referentes a ela.

Projeto de Indicação

Revoga a Lei n° 14.920, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Cogerh a conceder às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX Pecém II Geração de Energia S/A 50% de desconto sobre o valor da tarifa de água.

Projeto de Lei

Inclui dispositivo na Lei nº 12.228, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a fiscalização do uso de consumo do comércio, do armazenamento e do transporte interno desses produtos. O projeto veda a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura no Ceará, que viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos.