Hoje, dia 10 de dezembro, é um dia de celebração, mas também de muita reflexão e luta em defesa da condição humana e de nossas garantias fundamentais. Em 1948, neste mesmo dia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento foi uma resposta às crueldades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e fez os países signatários se comprometerem a realizar um esforço permanente para eliminar todas as formas de afronta a esses direitos. O princípio básico da declaração está colocada logo no começo do texto: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".
"Em tempos de avanços de ideologias autoritárias e antidemocráticas, em particular no Brasil de Bolsonaro, é fundamental a defesa dos direitos humanos. Não há sociedade democrática sem a defesa desses direitos”, afirma o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. "A luta em defesa dos direitos humanos hoje é formada por uma diversidade de protagonistas: pessoas com deficiência, negros e negras, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças, movimento LGBT, juventude, trabalhadores em segurança pública, entre tantas outras".
Prêmio Frei Tito
No Ceará, a data marca a entrega do prêmio Frei Tito de Direitos Humanos. Criado em 2001 pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por iniciativa do então Deputado João Alfredo, a honraria tem o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas e entidades dedicadas à luta pela defesa dos direitos humanos e da cidadania. No ano passado, o prêmio foi entregue ao núcleo cearense do Movimento Feminino pela Anistia, que teve atuação destacada na resistência a ditadura militar nos anos 70 e na luta pela retomada da democracia no País. Mais de 60 mulheres foram homenageadas.
Este ano, o prêmio será entregue "in memoriam" a Irmã Inês de Barros Lima. Carinhosamente chamada de "mãe dos pobres", a religiosa desenvolveu um importante trabalho assistencial em Fortaleza, defendendo os direitos e a dignidade da população em situação de rua. A solenidade de entrega do prêmio será realizado às 17h, na Praça do Ferreira.
Iniciativas
Ao longo de seus dois mandatos na Assembleia Legislativa, Renato foi autor de uma série de iniciativas ligadas à promoção e à defesa dos direitos humanos. Foram audiências públicas, seminários, reuniões e propostas legislativas contemplando uma grande diversidade de temas relacionados à afirmação da dignidade humana. Confira algumas das iniciativas:
Projetos e leis aprovadas na área de direitos humanos
-- Lei 16.832/18 – Na denominação de prédios e equipamentos públicos, ficam proibidas homenagens a violadores de direitos humanos que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
-- Lei 16.938/19 - Institui a data de 18 de maio como o dia estadual da luta antimanicomial.
-- Lei 17.165/19 - Reconhece a existência, contribuição e os direitos dos povos indígenas no estado do Ceará.
-- Lei 16.938/19 - Institui a data de 18 de maio como dia estadual da luta antimanicomial
-- Lei 17.212/20 - Institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado do Ceará.
-- Lei 16.946/19 - Assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no estado do Ceará.
-- Lei 16.094/16 - Proíbe a cobrança de valores adicionais e sobretaxas para matrículas ou mensalidade de estudantes portadores de deficiência, síndrome de Down, autismo ou outras síndromes.
-- Lei 16.044/16 - Institui a semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino
-- Projeto de Indicação 20/19 - Institui programa de diretrizes de promoção de segurança e saúde no trabalho de profissionais de segurança pública.
-- Projeto de Indicação 59/19 - Dispõe sobre a criação do Centro de Memória Frei Tito de Alencar
-- Projeto de Indicação 11/19 - Inclui os itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência e nos termos circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado.
