O mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) promove uma conversa na internet sobre a crise no Sistema Socioeducativo do Ceará. "Diálogos em Rede" são uma iniciativa do mandato para discutir no espaço virtual a política real. O bate-papo online será nesta segunda-feira, 14 de setembro, às 20 horas.

Além do deputado estadual Renato Roseno, a twitcam terá a participação do advogado Acássio Pereira de Souza, assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Cedeca-Ceará. Os interessados em participar do chat podem acessar as redes sociais do mandato - Facebook: RenatoRoseno50 - Twitter: @renatoroseno. O canal do mandato no Youtube é www.youtube.com/user/renatoroseno

A situação nos centros de internação de adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais no Ceará é de colapso. Em 20 dias, foram, pelo menos, oito motins nas unidades de Fortaleza. O problema vem se agravando e já havia sido denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA), no dia 3 de março, pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e o Cedeca-Ceará.

Na petição encaminhada por essas três instituições à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, há graves denúncias praticadas contra os adolescentes, como tortura, tratamento cruel e até estupro e assassinato. Elas apontam também problemas como estrutura física insuficiente, superlotação, salas de aula transformadas em celas e falta d’água, o que tem causado rebeliões, fugas e interdições judiciais. O sistema ainda enfrenta um quadro inadequado de profissionais e precariedade das condições de trabalho.

"A concentração de conflitos dentro de unidades origina-se de um contexto caótico que envolve tortura sistemática, desrespeito à legislação que regula a execução de medidas socioeducativas, banalização da violência e disciplina repressiva por meio de agressões e do isolamento solitário (“trancas”), algo absolutamente ilegal conforme a legislação nacional e internacional", denunciam as instituições.

Comissão especial e outras iniciativas

O deputado Renato Roseno repercutiu em plenário a petição encaminhada à OEA e também apresentou requerimento de audiência pública para discutir os problemas e as violações de direitos humanos nas unidades de internação. Após uma das rebeliões de adolescentes no Centro Educacional São Miguel. no bairro Passaré, o parlamentar se juntou a outros deputados em visita ao local, no dia 17 de março.

A crise no Sistema Socioeducativo do Ceará ainda fez o parlamentar do PSOL provocar uma reunião com o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado e equipe, realizada no dia 1º de abril, para tratar sobre o assunto. O mandato propôs encontros e participou de reuniões com representantes de movimentos sociais e governamentais para elaboração de portarias visando à extinção da "tranca" e à regulação de procedimento de apuração em caso de tortura dentro das unidades, revisão do Regimento Interno dos centros educacionais e discussão sobre o perfil dos agentes socioeducadores.

O parlamentar do PSOL reuniu ainda as assinaturas necessárias para constituir na Assembleia Legislativa a Comissão Especial sobre o Sistema Socioeducativo no Estado do Ceará e protocolou o requerimento no dia 8 de julho. A Comissão Especial é um instrumento de que dispõe o Poder Legislativo para intervir no debate público sobre o sistema socioeducativo no Ceará de forma atenta e qualificada. Trabalhando para o melhor cumprimento das medidas socioeducativas, os parlamentares da comissão estarão atuando na proteção e garantia da dignidade dos adolescentes em conflito com lei durante o período de responsabilização, como também resguardando a sociedade no enfrentamento aos conflitos e à violência.

A proposta de criação de uma comissão especial tem como objetivo analisar, compreender e sistematizar a situação da aplicação das medidas socioeducativas no Ceará, em meio fechado e aberto, além de sensibilizar os atores públicos para o cumprimento adequado das medidas como forma eficaz de enfrentamento aos circuitos de violência em que se envolvem adolescentes e jovens.