Professor da UECE, o físico Alexandre Araújo Costa, participou hoje, dia 18 de fevereiro, de reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará. Na pauta, discussão da Mensagem nº 7.953/16 – de autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre a redução da Base de Cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), nas operações internas relativas a gás natural, destinados a usina Termoelétrica Produtora de Energia Elétrica no Território Cearense.
“É uma mensagem que reduz o ICMS de termoelétricas a gás em mais de 58% para novas termoelétricas em 28% para o insumo das antigas. É um projeto que está na contramão de tudo que a gente já sabe sobre o tema. As nossas emissões de gases começaram a crescer sem parar no Ceará desde 2008 – hoje em dia, 54% das nossas emissões são do setor de energia (eletricidade e transporte), um aumento muito rápido. Há oito anos, esse setor representava apenas 28%. O Ceará é hoje o segundo maior emissor de gases de efeito estufa do Brasil para geração de eletricidade, atrás apenas do Rio de Janeiro. Combustíveis fósseis é coisa do passado. O futuro está na solar, o que deveríamos estar atraindo para cá? Por que não uma empresa para fabricar painéis solares? Assim, eu apelo à Comissão de Meio Ambiente e aos deputados para que votem contra essa mensagem 7.953/16 e que ela seja rejeitada. O governo deve incentivar as energias limpas, especialmente a energia solar”, afirma o professor Alexandre.
Nosso mandato agradece a participação do docente, a sua militância e constante contribuição nos debates. Reforçamos que somos contra essa mensagem, nosso voto será contrário. “Já temos uma termoelétrica movida a carvão mineral, uma siderúrgica a carvão mineral - cada uma delas consumindo 1 mil litros de água por segundo, já são muitas emissões. E agora, para nossa surpresa, o Governo anuncia incentivos fiscais para uma outra termelétrica. Esse é um debate importante para entendermos as emissões de gases do efeito estufa e o agravamento das estiagens, quantos mais gases do efeito estufa, mais seca”, afirma o Deputado Estadual, Renato Roseno.
Entenda porque somos contra a mensagem 7.953/16:
•Incentiva, para geração de eletricidade, o uso de uma fonte de energia que precisa ser abandonada (combustíveis fósseis);
•Contém inúmeras afirmações falsas, ao criar falsas expectativas econômicas e minimizar os problemas associados ao gás natural;
•Não foi formulado levando em conta diversos compromissos, incluindo internacionais (Acordo de Paris, INDC brasileira, Plano Nacional de Mudanças Climáticas);
•Contradiz inteiramente o Plano Estadual de Mudanças Climáticas em elaboração na câmara técnica do FEMCB, presidido pela SEMA;
•Compromete o estado do Ceará por décadas, com emissões elevadas de CO2;
•Não pode ser tratado como “transição energética”;
•Deixa-nos atrás do resto do mundo nas iniciativas tecnológicas, de política pública, etc
•Bloqueia o crescimento de fontes de energia cuja emissão de gases de efeito estufa é nula, que não utilizam ou utilizam pouca água, que apresentam menores efeitos ambientais e geram igual ou maior quantidade de empregos.
Conheça a mensagem: http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2016/7953.htm
Saiba mais sobre esse e outros assuntos: https://www.facebook.com/OQueVoceFariaSeSoubesse/?fref=ts
#assessoria
