O Brasil ainda não conseguiu efetivar muitas das diretrizes e estratégias presentes no Plano Nacional de Educação (PNE). Em particular, aquelas ligadas à diversidade étnico-racial, como a inclusão dos conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e também à historiografia dos povos indígenas nos currículos escolares de todo o país.
Segundo o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE), a aplicação dessas políticas educacionais enfrenta dificuldades que vão da falta de formação adequada dos professores até a escassez de material didático. O parlamentar é autor do requerimento de realização de um audiência pública que vai discutir o tema na próxima segunda-feira (11), às 14h, no Complexo das Comissões Técnicas da ALECE.
"Também existem estudos que revelam que as questões ligadas à diversidade étnico-racial nas unidades de ensino não raro são abordadas de modo superficial, sem o aprofundamento necessário e sem um compromisso efetivo com a mudança de paradigmas", defende Renato, que cita as leis 10.639/2003 e a lei 11.645/08 como marcos legais importantes para a inclusão novos conteúddos curriculares ligados à tradição afro-brasileira e aos povos originários.
Aprovado dentro da lei 13.005/14, o Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de planejamento que visa garantir a qualidade da educação brasileira em suas variadas dimensões. Sancionado em 2014, o plano projetou metas, diretrizes e estratégias para a política educacional dentro de um prazo de dez anos.
Pela lei, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta do plano até junho de 2023. Como isso não ocorreu, foi aprovada pelo Congresso Nacional o PL 5.665/23, resultando na lei 14.934/24, que prorrogou o PNE atual até 2025. Em junho deste ano, o Executivo encaminhou ao Congresso a proposta do novo PNE (PL 2.614/2024).
"É preciso aprofundar o debate sobre esse novo PNE. Isso deve ser feito não apenas para revisar as metas que ainda não foram alcançadas, mas igualmente para ressaltar e superar os desafios de sua implementação, especialmente a partir de uma perspectiva étnico-racial", defende Renato.
Projeto de lei - Na última quarta-feira (6), a Comissão de Educação Básica da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei n.º 57/2024, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), em coautoria com a deputada Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre a inclusão do tema "Normas sobre Educação Escolar Indígena" como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas indígenas do Estado. O projeto foi elaborado em atendimento a uma sugestão apresentada pela Escola Indígena Povo Caceteiro, situada no município de Monsenhor Tabosa. (Texto: Felipe Araújo, com informações da Agência Senado / Foto: Divulgação-Governo do Estado)
