A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da AL debateu, nesta quinta-feira (05/08), a obra do açude público Lago de Fronteiras, construído sob a tutela do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) sobre o rio Poti, no município de Crateús, bem como os conflitos socioambientais gerados pela construção desde 2019.
A reunião, realizada virtualmente pela plataforma Zoom, atendeu a solicitação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa. De acordo com o levantamento do escritório, o barramento irá afetar diretamente três distritos (Assis, Poti e Curral Velho), uma comunidade urbana (Cabaças) e mais 39 localidades rurais. O encontro debateu a necessidade de ações para as comunidades impactadas como revisão e inclusão de famílias nas indenizações, assistência psicossocial e jurídica para os moradores e regularização do licenciamento ambiental.
Em relatório apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Semace), foram registrados 1.824 impactos, sendo 429 efetivos. Destes, 414 foram avaliados, sendo 267 (64,5%) de caráter benéfico, enquanto 147 (35,5%) de caráter adverso.
O presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), lamentou a ausência de representantes do Dnocs no encontro. “Foi muito ruim a ausência do Dnocs, eu lamento muito, pois é o órgão responsável por essa obra. Eles deveriam ter vindo prestar esclarecimento sobre essa ação”. O parlamentar defendeu a necessidade de amparo às comunidades atingidas. “O que acontece com essas famílias é ausência de informações, sobre atualizações dos valores das indenizações e o processo ao reassentamento”, considerou.
A advogada do Escritório Frei Tito, Mayara Justa, alegou a falta de organização e transparência na obra, dificultando o processo de indenização das famílias. “Algumas pessoas não foram incluídas porque, na hora em que estavam fazendo visita, não estavam presentes e, por isso, não constam nos cadastros. É necessária uma revisão das pessoas diretamente atingidas que não foram incluídas”.
A representante da comunidade do Curral Velho, Erineide Campelo, falou, durante a reunião, da desvalorização dos valores das indenizações. “Nós nunca tivemos uma explicação, chegaram para fazer isso e pronto. Como é que a gente vai receber as nossas indenizações com esse valor defasado desse jeito?”, questionou.
De acordo com o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), José Wilson Gonçalves, ainda existem áreas que precisam ser incluídas na regularização fundiária. “O processo de regularização ainda está em andamento. Existe uma estimativa de que exista ainda cinco mil hectares que não foram regularizados. Independentemente de ser cinco ou mais, o nosso objetivo é que seja tudo regularizado”.
Entre os encaminhamentos resultantes da reunião, a comissão irá oficiar as informações aos órgãos competentes (Sema, Semace, Idace, Dnocs e Defensoria Pública), pedindo informações sobre o monitoramento das medidas do licenciamento ambiental e atenção psicossocial e jurídica às comunidades afetadas.
Também participaram da reunião os defensores públicos de Crateús, Augusto Cunha e Thiago de Melo; os representantes da Sema, Leonardo Borralho e Tattianna Ângelo; o representante do Movimento Sem-Terra (MST), Pedro Ferreira; a professora da Comunidade de Ipojuca, Núbia Araújo; a coordenadora do Projeto Tecendo Redes de Solidariedade, Dulce Ludovina; a coordenadora Grupo de Estudos em Agroecologia e professora da UFC, Luana Viana, e outros representantes das comunidades. (Texto e foto: ASCOM - AL)
