Há exatos dois anos, o PSOL Ceará assumia o compromisso e o desafio de fazer política - em coletivo e em resistência - na Assembleia Legislativa do Ceará. No dia 5 de outubro de 2014, as urnas nos delegaram a tarefa de ocupar - junto com movimentos sociais, com entidades, com o povo - o cargo de Deputado Estadual.O mandato foi uma conquista da Frente de Esquerda com PSOL, PSTU e PCB.
Passados esses dois anos, o desafio continua. Em tempos de crise e de onda conservadora, de ataques aos direitos sociais, de retrocessos e redução de garantias, seguimos na tentativa de construir resistências, de defender na Assembleia Legislativa as pautas dos movimentos sociais, de fazermos o controle social, sermos olhos e ouvidos atentos numa trincheira em defesa dos direitos humanos. E mais uma vez, convidamos: venha construir o mandato conosco.
Nós, do mandato É Tempo de Resistência, compreendemos que política se faz no plural - com muitas mãos e vozes, em coletivo, dialogando para construir algo novo e nosso. Nesses dois anos de atuação, temos nos pautado pelo compromisso, solidariedade e coerência com as lutas e demandas firmadas diariamente com os movimentos sociais e entidades que constroem conosco. Seguimos atuando com várias pautas, entre elas: direitos humanos, justiça e segurança pública; preservação do meio ambiente; por uma alternativa de desenvolvimento justo para o Ceará; garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; acesso à moradia digna e segura; mais investimentos e qualidade em educação, cultura, saúde e assistência social; políticas de inclusão para as pessoas com deficiência; melhoria das condições de mobilidade e do transporte público; equidade de direitos para mulheres e homens; promoção do respeito à livre orientação sexual, contra a LGBTTransfobia; valorização das comunidades tradicionais com efetivação dos direitos dos quilombolas e indígenas e defesa do Estado laico e das liberdades religiosas.
Repetimos aqui o importante papel que nosso partido tem cumprido a nível nacional, de combater tenazmente todas as tentativas de retirada de direitos e de ataque aos interesses das classes trabalhadoras e de todos os oprimidos, a despeito do nosso ainda pequeno peso parlamentar. Nossa bancada de parlamentares na Câmara Federal, de apenas 6 deputados federais, mostrou-se fundamental na resistência ao golpe que pariu o governo ilegítimo de Michel Temer, por sua combatividade e coerência, e na cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, cujo processo foi iniciado justamente graças à denúncia feita pelo PSOL.
Fortalecer essa trincheira parlamentar de resistência é parte das responsabilidades de um partido socialista sintonizado com as lutas e sonhos do nosso tempo, repropondo de forma renovada o projeto de transformação anticapitalista da sociedade. Construir essa síntese é fundamental para a superação dos erros e limites práticos e programáticos que produziram as derrotas da esquerda social, em nível mundial e, agora, no nosso país com a ruína do lulopetismo.
No fortalecimento dos diálogos e caminhando juntos com os movimentos sociais, em lutas e demandas, o mandato É Tempo de Resistência, em um esforço coletivo de elaboração, criou e aprovou, nesses dois anos, novas leis Estaduais, nas áreas de educação, justiça hídrica e combate à violência:
• a Lei Estadual 16094, que proíbe, em colégios particulares, a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes com deficiência, Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, garantindo o acesso à educação integral e de qualidade a todas às crianças;
• a lei16096, que determina a publicização das outorgas de uso de recursos hídricos, concedidas pelo Governo do Estado; e
• a lei 16.044, que institui a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino.
É tempo de resistência e luta!
