A Educação Contextualizada para o Semiárido agora é lei no Ceará. A lei 18.164/22, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e sancionada pela governadora Izolda Cela, visa a promoção de práticas educacionais e pedagógicas emancipatórias que tenham como base a realidade social de professores(as) e estudantes. O objetivo é contextualizar o processo de ensino-aprendizagem na realidade local, considerando as dimensões social, cultural, econômica e ambiental do semiárido e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do estado.
A lei é resultado de uma construção coletiva entre o mandato É Tempo de Resistência e vários interlocutores ligados à luta pela educação, como o Projeto Contexto, Plataforma Educação Marco Zero, WeWorld Brasil, Instituto Maria da Penha (IMP), Cáritas Diocesana de Crateús, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e Escola Família Agrícola Dom Fragoso, entre outros. "Educação Contextualizada" é um termo cunhado pelos movimentos sociais para tratar de modelos educativos que têm por objetivo, além do ensino das disciplinas curriculares, a promoção da cidadania diante do contexto social, cultural e geográfico em que alunos, alunas, professores e pofessoras estão inseridos.
"Essa lei visa promover a produção do conhecimento a partir da realidade com o objetivo de modificá-la. A educação no semiárido deve estar associada a um currículo efetivamente contextualizado para que o processo educacional tenha sentido concreto na vida de professores (as) e estudantes", justifica Renato. Ele lembra que 95% dos municípios cearenses (175 dos 184), se localizam na região semiárida. Esta delimitação, decidida pelo Conselho Deliberativo da SUDENE, considera a presença do bioma caatinga nos territórios, a situação de vulnerabilidade e de pobreza à qual as populações estão submetidas, a falta de alimentos, a escassez hídrica, degradação dos recursos naturais e a redução da produção agrícola.
"Esses são problemas que devem ser enfrentados com políticas públicas, dentre as quais a efetivação do direito à educação e a implantação de um projeto educacional que tenha como base o contexto em que estudantes, comunidade e profissionais da educação estão inseridos", destaca o parlamentar. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
