Fortaleza perdeu mais de 80% dos seus campos de dunas em cinquenta anos, entre 1958 e 2008. Os dados foram divulgados na manhã de hoje pelo Ibama durante apresentação de laudo sobre as dunas da cidade e, em particular, sobre as dunas do Cocó, da Cidade 2000 e da Praia do Futuro, que ficaram de fora do perímetro de proteção legal do recém criado Parque Estadual do Cocó. Durante a reunião, Herbert Lobo, superintendente do Ibama, assumiu o compromisso de não autorizar qualquer tipo de supressão vegetal para as áreas de dunas fixas.
A justificativa jurídica para esse compromisso é o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica. No início do agosto, o prefeito Roberto Claudio sancionou a nova Lei de Uso de Ocupação do Solo (LUOS), que extinguiu a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Cocó, num claro gesto de favorecimento dos interesses da especulação imobiliária. Desde então, ambientalistas, professores, advogados e movimentos sociais têm se articulado na defesa desse importante patrimônio ambiental da Cidade. Durante a reunião no Ibama, OAB e AGU anunciaram apoio à luta em defesa das dunas.
Para o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a recente definição oficial da poligonal do parque do Cocó, regulamentada em junho pelo governo estadual, foi insuficiente por ter deixado de fora os campos de dunas, fundamentais para as funções ecológicas dos ecossistemas. “Essas áreas teriam que ser conservadas ou protegidas de maneira complementar. É por esse motivo que seguiremos perseguindo a incorporação dessas áreas ao parque”, defende Renato.
Sobre a extinção da ARIE, Renato avalia que a perda de uma área de dunas protegida em plena era de mudanças climáticas implica num retrocesso inaceitável que poderá agravar não só o clima de Fortaleza, mas representa “enorme precedente no desmantelamento da legislação ambiental e na diminuição de unidades de conservação em nosso estado”. “Isso significa deixar a especulação imobiliária decidir o futuro das Dunas do Cocó, patrimônio ambiental da cidade de Fortaleza”, denuncia o parlamentar.
Em nota sobre a situação das Dunas do Cocó, Renato propôs a imediata ampliação da área do Parque do Cocó via decreto estadual para que seja contemplada a ARIE recém extinta ou a criação de uma ARIE estadual com os mesmos limites da ARIE municipal extinta. Além disso, defendeu a não autorização, pelos órgãos estadual e municipal de meio ambiente (SEMACE e SEUMA), de nenhuma supressão vegetal para as áreas de dunas fixas. Por fim, solicita a revogação do artigo da LUOS que extinguiu a ARIE das Dunas do Cocó (com a revogação da Lei 9502/2009), para que a lei volte a existir.
Confira íntegra da nota:
SALVE AS DUNAS DO COCÓ!
Fortaleza perdeu mais de 80% dos seus campos de dunas em cinquenta anos, de 1958 a 2008 (Fonte: IBAMA). As dunas e demais ecossistemas existentes são essenciais para a conservação da integridade ecológica do Cocó. No caso das dunas, elas prestam serviços ambientais fundamentais tais como contribuir para a captação e infiltração de água essencial para o ecossistema do Rio Cocó. Já o manguezal, paralelamente, proporciona a atenuação do calor, a dissipação de enchentes e proteção da erosão marinha, além da proteção e o controle do lençol freático bem como a diversidade de fauna e flora, o que justifica a imensa relevância de sua proteção integral através da regulamentação da área.
A relevância da regulamentação do parque com a definição da poligonal representou importante conquista para os habitantes da cidade de Fortaleza. Afinal, foram três décadas de luta do movimento ambientalista e da cidadania sem sua criação por ato formal via lei ou decreto, o que permitiu a especulação imobiliária e a degradação ambiental, colocando em risco os ecossistemas existentes.
Ainda que destaquemos a importância da poligonal do parque do Cocó, regulamentada em junho desse ano pelo governo do Estado, denunciamos permanentemente sua insuficiência, principalmente pela não inclusão de várias áreas essenciais, como os campos de dunas, relevantes para as funções ecológicas dos ecossistemas. Para tanto, essas áreas teriam que ser conservadas ou protegidas de maneira complementar, caso da ARIE das dunas do Cocó. É por esse motivo que seguiremos perseguindo a incorporação dessas áreas ao parque.
As Dunas do Cocó são milenares e estão gravemente ameaçadas! Na atualidade, tivemos um agravante que se deu na votação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza, quando foi aprovada emenda que revoga a Lei 9502, seguida pela sanção imediata do prefeito Roberto Cláudio, extinguindo a proteção da Área de Relevante Interesse Ecológica. A perda de uma área de dunas protegida em plena era de mudanças climáticas implica um retrocesso inaceitável que poderá agravar não só o clima de Fortaleza, mas representar enorme precedente no desmantelamento da legislação ambiental e na diminuição de áreas protegidas (unidades de conservação) em nosso estado.
Isso significa deixar a especulação imobiliária decidir o futuro das Dunas do Cocó, patrimônio ambiental da cidade de Fortaleza!
Nossas propostas: - Imediata ampliação da área do Parque do Cocó via decreto estadual, correspondendo a área da ARIE das dunas do Cocó, recém extinta pela Câmara Municipal de Fortaleza ou Criação de ARIE estadual com os mesmos limites da ARIE municipal extinta. - Não autorização pelos órgãos estadual e municipal de meio ambiente (SEMACE e SEUMA) de nenhuma supressão vegetal para as áreas de dunas fixas (da ARIE das dunas do Cocó extinta, das dunas da cidade 2000, e da Praia do Futuro. - Revogação ou declaração de inconstitucionalidade do artigo da LUOS que extinguiu a ARIE das Dunas do Cocó (com a revogação da Lei 9502/2009), para que a lei volte a existir.
PELO COCÓ, PELAS DUNAS E POR FORTALEZA!
