O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), está completando 24 anos neste mês de junho. Criado para prestar assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos, sua atuação está se expandindo com a abertura de uma sede na região do Cariri.
O EFTA nasceu, a partir de um convênio entre a Alece, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com o compromisso parte na defesa os direitos humanos a partir da luta pela efetivação dos direitos fundamentais para todas as pessoas.
Posteriormente, o Escritório foi incorporado aos órgãos permanentes da Alece, sendo institucionalizado por lei em 2011 e reestruturado pela Resolução 698/2019. Atualmente, é presidido pelo titular da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), neste caso, o deputado Renato Roseno (Psol).
Expansão
Como um marco dessa data celebrativa, o EFTA ganhará uma sucursal no Cariri, com sede em Crato. O órgão ficará num prédio cedido pela Prefeitura Municipal junto com o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, o CIADI. A ação faz parte da proposta de regionalizar os órgãos da Alece.
No início deste mês, o deputado Renato Roseno esteve em Crato para conhecer as instalações, onde foi recebido pelo prefeito Zé Ailton Brasil, que apresentou o espaço. “Com a chegada no Cariri, a nossa expectativa é que o órgão esteja mais próximo, numa região onde se ampliam os conflitos fundiários, as lutas pela terra, pela água e pelos direitos das populações indígenas e quilombolas”, acredita o parlamentar.
“O escritório está chegando no Cariri para atender as demandas da região. Nós já atuamos aqui em alguns casos. É alegria ver que as obras estão em excelente andamento”, conta Patrícia Oliveira, coordenadora do EFTA. A seleção para advogado do Escritório, que atuará no Cariri, foi concluída na última semana. Além dela, haverá a escolha de estagiários que vão operar na região.
'Minuto dos Direitos Humanos'
Ainda em promoção dos 24 anos do Escritório Frei Tito, está sendo exibido no perfil da Alece no Instagram e no perfil do órgão, a segunda temporada do projeto audiovisual “Minuto dos Direitos Humanos". Com quatro episódios, a série começou a ser exibida nesta segunda-feira (24).
A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre os direitos fundamentais de cada cidadão e aborda questões como o direito à cultura; o direito à justiça; o direito à consulta livre, prévia e informada e, por fim, a importância dos defensores dos direitos humanos.
Além das redes sociais da Alece e do EFTA, o Minuto dos Direitos Humanos é disponibilizado no YouTube do Escritório, na programação da rádio FM Assembleia (96,7MHz) e no perfil da FM Assembleia nas plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Google Podcasts e Apple Podcasts.
Iniciado em 2023, o Minuto dos Direitos Humanos busca fortalecer a educação popular em direitos humanos, contribuindo com a divulgação dos direitos humanos e o entendimento da população. O material foi produzido pela própria equipe do EFTA, com roteiros da jornalista Samaisa dos Anjos e apresentação dos seus estagiários, Aylla Araújo, Arthur Nogueira e Yohana Moura. A parte audiovisual é de responsabilidade do Núcleo de Mídias Digitais da Alece, com vídeo e edição de Odério Dias.
Atendimento
O EFTA atua em causas de defesa das comunidades e movimentos sociais ou individuais de interesse coletivo. Seus atendimentos acontecem de forma presencial ou on-line. No primeiro caso, pode ser realizado de forma espontânea, ou seja, sem agendamento prévio. No entanto, é aconselhado que seja realizado o agendamento para facilitar o processo de assessoria jurídica.
A equipe está disponível, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, sendo obrigatório estar munido do documento de identificação oficial (RG, CPF, CNH, CIN) e com documentos relacionados à demanda apresentada, se houver. Já o agendamento prévio deve ser realizado através dos canais oficiais de comunicação do EFTA, que estão listados abaixo.
Contato
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA)
Telefone: (85) 3277.2687
WhatsApp: (85) 99940.3630
E-mail: escritoriofreitito@al.ce.gov.br
Endereço: Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque - Anexo III Assembleia Legislativa, situado na Avenida Pontes Vieira, 2348 - Sala 301 - Bairro Dionísio Torres.
