Diante do anúncio feito pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sobre o reajuste salarial de 5,62% para os servidores estaduais em 2024, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou uma emenda à mensagem governamental, destacando a importância do respeito à data-base legal para a concessão de reajustes aos servidores públicos do estado. A nossa iniciativa, infelizmente, foi rejeitada.

A medida anunciada pelo governo do estado pretende beneficiar mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, e está programada para ser implementada a partir da folha salarial de julho. O reajuste, segundo o executivo estadual, respeita o limite prudencial de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e promete oferecer um ganho real aos servidores, uma vez que supera a inflação registrada em 2023, que foi de 4,62%.

No entanto, o aumento ainda está aquém das reivindicações dos servidores, que pleiteavam um ajuste de 10%. Representantes da categoria afirmam que não houve acordo quanto à porcentagem definida, o que sinaliza uma desconexão entre as expectativas dos trabalhadores e a proposta do governo.

Em resposta, Renato Roseno enfatiza que "Não há ganho real sem o respeito à lei estadual da data-base. O reconhecimento do trabalho dos servidores públicos deve passar, fundamentalmente, pelo cumprimento dos direitos já estabelecidos. Nossa emenda busca assegurar que qualquer reajuste considere essa premissa, garantindo justiça e dignidade aos trabalhadores que dedicam suas vidas ao serviço público."

A emenda apresentada por Renato Roseno, poderia ter aberto um novo capítulo na discussão sobre a valorização dos servidores públicos no Ceará, colocando em destaque a necessidade de um diálogo que alinhe as políticas salariais com as expectativas e direitos dos trabalhadores do estado. Contudo, o texto foi negado durante a votação realizada nesta quarta-feira (20) pelo plenário da casa.

"Nossa emenda garantiria aquilo que a lei já prevê que é data-base em janeiro. Não haver a retroatividade é desrespeitar a data-base. Por isso, buscamos manter a data-base em janeiro e com o aumento anunciado retroativo. Infelizmente, nossa emenda não foi acatada. A defesa da data-base em janeira está prevista em lei e é uma defesa histórica dos sindicatos dos servidores públicos do estado do Ceará", justificou Renato.