Trabalhar com pesquisas e dados é imprescindível para o fortalecimento de uma política pública. Nessa perspectiva, na manhã desta quinta-feira, 22, foram aprovadas duas emendas modificativas, apresentadas pelo mandato “É Tempo de Resistência”, para a presença de representantes do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e das universidades, ou centros de pesquisa, no Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado. As emendas de plenário foram acatadas pela representante do Governo na Assembleia Legislativa, Augusta Brito.

“Precisamos estar atentos e primar por um debate amplo sobre segurança pública. A sociedade precisa estar representada nas estruturas que elaboram políticas de segurança. Está claro que a formulação de políticas públicas dependem de dados, daí a importância da participação da universidade e do Comitê”, destaca o propositor das emendas, o deputado estadual Renato Roseno.

A ampliação social da participação nos conselhos de segurança é fundamental para qualificar as atividades e para contar com profissionais que trabalham em diferentes cenários da temática. “A inclusão poderá, além do resultado de inserção de dados nos debates, impulsionar mais pesquisas sobre o tema da segurança pública. A universidade vem com os dados e com a pesquisa e o Comitê dá conta da raiz da violência e, ao mesmo tempo, pensar como é possível prevenir esses homicídios”, completa Roseno.

Durante a sessão, foram apresentadas ainda outras três emendas que não tiveram parecer favorável, logo não foram aprovadas. Elas tratavam sobre a integração de um representante do Conselho de Direitos Humanos e o formato da eleição para os representantes das entidades e organizações por meio de processo aberto.

Atribuições do Conselho

Com atuação em todo Estado do Ceará, o Conselho Estadual de Segurança é incumbido de elaborar políticas de segurança pública e penitenciária, em conjunto com as secretarias especializadas.

Tem a responsabilidade de estimular a modernização e desenvolvimento institucional e desenvolver estudos para aumentar eficiência da execução da política estadual.

Ainda, acompanhar a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), que devem estar em consonância com as metas estabelecidas na Política Estadual de Segurança Pública. (Texto: Evelyn Barreto/Foto: Ascom-AL)