O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (09), uma emenda aditiva de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que pode beneficiar as mulheres costureiras e outros microempreendedores com a inclusão no Programa Renda do Sol. A iniciativa prevê a implantação de sistemas fotovoltaicos de geração distribuída para famílias de pequenos produtores rurais e de baixa renda.
A emenda aditiva de autoria de Roseno, inclui, entre os grupos prioritários, microempreendedores individuais que atuem utilizando equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e eletroportáteis na própria residência destinados à execução das atividades empresariais. Na prática, isso contempla as mulheres que trabalham com costura, mas outros produtores.
Este grupo foi incluído ao lado de famílias de baixa renda (população rural e urbana), inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; famílias beneficiárias de programas de governo federal, estadual ou municipal que tenham por objeto o desenvolvimento social e econômico; assentamentos rurais da reforma agrária, as comunidades indígenas, as comunidades quilombolas e demais territórios de comunidades tradicionais; famílias residentes em áreas suscetíveis à desertificação; e famílias que tenham como responsável familiar pessoa do sexo feminino.
A inclusão das microempreendedoras, na avaliação de Roseno, é uma importante vitória. Ele explica que, se aproximou deste grupo de costureiras, há alguns anos, através da iniciativa da FASE – Solidariedade e Educação, que desenvolve no Ceará um projeto chamado Costurando Moda com Direitos.
“Essas mulheres, que se contam aos milhares, são trabalhadoras. Algumas já foram do setor industrial, da indústria têxtil, e perderam o vínculo formal. Elas foram para suas casas, sentam-se numa máquina de costura e passam entre 12 e 14 horas, por dia, trabalhando para a grande cadeia global da moda, sendo remuneradas de maneira paupérrima, algumas recebem centavos por peça”, descreve o deputado.
A emenda reduzirá os custos não só para costureiras. Todos aqueles que produzem dentro de suas residências, como pequenos fabricantes de alimentos e outros produtos, receberão o benefício. “O trabalho em beneficiamento de frutas, por exemplo, gera gastos excessivos que, muitas vezes, inviabilizam a realização do empreendimento. No caso das costureiras, há um consumo médio de 300 quilowatts. Agora, eles serão beneficiadas com o acesso ao Renda do Sol”, comemora Roseno.
Alcance
Os dados dos cadastros de Microempreendedores Individuais do IBGE revelam que, em 2021, havia 13,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Esse número corresponde a 69,7% do total de empresas e outras organizações e a 19,2% do total de ocupados formais, já incluindo os MEIs. Em 2021, 53,3% do total de MEIs eram homens, enquanto 46,7% eram mulheres.
Dados de 2023 mostram que o número de mulheres empreendedoras vem crescendo no Brasil e chegou a uma marca histórica: a última pesquisa do Sebrae, feita com base em dados do IBGE, mostra que, no terceiro trimestre do ano passado, havia 10,3 milhões de mulheres donas de negócios no país, mais de 34% dos empreendedores.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), feita a pedido do nosso mandato, apontou que há cerca de 43 mil mulheres cadastradas que possuem máquina de costura em suas casas. “Hoje, o Ceará fica mais justo às mulheres sozinhas que, com muito esforço, dão conta do sustento das suas casas, dos seus filhos, e não tinham nenhum benefício tarifário nas suas contas de energia”, finaliza.
