Alunos do ensino público superior estadual e da rede pública estadual de ensino poderão contar com internet banda larga no Ceará como forma de efetivar o direito de acesso à educação e à cultura. A autorização foi dada pelo plenário da Assembleia Legislativa, que aprovou na manhã desta quinta-feira (3) uma emenda de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) a uma mensagem do governo do Estado que trata do tema.
“O poder público deve desenvolver políticas que viabilizem acesso à internet. É preciso garantir maior igualdade e maior inclusão digital, garantindo a conexão da população por meio do estabelecimento de mais pontos de acesso”, explica o deputado. De acordo com a proposta aprovada pela Assembleia, o acesso à banda larga vai se dar por meio de projetos relacionados ao Cinturão Digital do Ceará.
A emenda de Renato foi feito ao texto do projeto de lei 62/20, oriundo da mensagem 8559/20, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de internet móvel aos alunos do ensino público superior estadual e da rede pública de ensino. A idéia é garantir melhores condições de acesso às atividades não presenciais implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet.
Segundo Renato, o Ceará está estrategicamente localizado para que políticas nesse sentido sejam garantidas, pois ao estado chegam 14 cabos submarinos de fibra ótica, capazes de interligar o Brasil com outros continentes. “É preciso modificar a lógica que hoje é hegemônica como forma de garantir inserção social das tecnologias para que estas sirvam ao bem comum”, defende o parlamentar. (Texto: Felipe Araújo / Foto: ASCOM-AL)