O nosso mandato apresentou três emendas para aprimorar a Mensagem 07/2023, do Poder Executivo, que valorizam as ações de prevenção à violência a partir da política de segurança pública. As propostas entregues pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) tratam do Programa Segurança Cidadã e do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar (Copac). Duas das três iniciativas foram aprovadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e seguem para ser votadas no plenário.
“Eu acompanho os temas de violência e segurança pública há muito tempo. Nós temos discutido a necessidade de avançar nos temas de prevenção à violência e resolução de conflito”, enxerga o parlamentar.
Lançado em junho do ano passado, o Copac foi criado para atuar como policiamento comunitário. Integrado a ele está o Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Risco (Proteger), experiência de aproximação entre o policiamento e a população. “É uma iniciativa importante que merece nosso apoiamento como estratégia de policiamento de proximidade, que atua na resolução de conflitos e prevenção a criminalidade”, defende Renato.
A emenda modificativa nº 02, que foi aprovada pela Mesa, faculta a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nas reuniões e demais atividades do Comitê Deliberativo do Pacto por um Ceará Pacífico e do Copac. A iniciativa busca melhorar os mecanismos de acompanhamento, transparência e fiscalização. “O Ministério Público já tem nas suas estratégias institucionais resolução de conflito extrajudicial e realiza circuitos restaurativos”, justifica.
Outra emenda assentida pela Mesa Diretora, de nº 3, busca integrar o Programa Integrado de Prevenção da Violência (PreVio) ao Pacto por Um Ceará Pacífico. Isso aproxima a segurança pública de uma estratégia de prevenção que ficará na Casa Civil. “Nós temos uma política prevenção à violência com financiamento internacional de 65 milhões de dólares. Me parecia estranho que o policiamento de prevenção não estivesse vinculado a esta política”, entende o parlamentar.
A terceira emenda, de nº 04, que foi rejeitada pela Mesa Diretora, busca fixar aos policiais militares do Copac o direito à Gratificação de Policiamento Especializado (GPE). No entendimento do deputado, este grupo é especializado em prevenção e resolução de conflitos. “Muitas vezes, a resolução de conflito demanda uma especialização maior que o enfretamento ao conflito”.
Hoje, há cerca de 350 policiais integrando o Copac, o que representa 1,5% da folha dos militares cearenses. A iniciativa espera que estes agentes integrem os 19% que atualmente recebem o GPE, como já acontece com o Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) e o Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO). “Isso também estimularia a mais policiais integrar a prevenção com essa gratificação”, finaliza Renato.
