No último dia 5 de setembro, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 72/2019, de autoria do poder Executivo, que institui o programa Estudar Fora, voltado para os estudantes do ensino médio da rede pública estadual. O objetivo do programa é garantir aos alunos e alunas cearenses, de forma gratuita, a possibilidade de intercâmbio educacional internacional. O projeto foi aprovado com três emendas de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
De acordo com o texto da mensagem do governo, o programa visa fortalecer nos alunos do Ensino Médio o conhecimento e o domínio prático de uma língua estrangeira, por meio da relação do intercâmbio internacional com escolas públicas ou privadas, com duração de um a seis meses; ou por meio de intercâmbio para imersão acadêmica em curso equivalente ao ensino médio, com duração de três a seis meses.
Para participar do programa, o aluno deverá, entre outros critérios, possuir no mínimo 14 anos até a data do embarque da viagem e estar cursando o ensino médio numa escola da rede pública estadual de ensino, sem ter sido reprovado no anterior ao processo seletivo. Também deve ter alcançado uma média de 7 pontos considerando os componentes curriculares do ano anterior ao processo seletivo.
Nas emendas aprovadas, Renato incluiu a possibilidade de os servidores da Secretaria de Educação com fluência no idioma do país de destino realizarem a supervisão dos alunos durante o intercâmbio internacional. Para o deputado, o objetivo é garantir a qualificação dos estudantes que, por ainda não terem atingido a plena capacidade civil, serão acompanhados por uma pessoa adulta com fluência na língua adotada no país de destino do intercâmbio.
As emendas de Renato também incluíram a possibilidade de destinação das vagas dos alunos que tiverem o intercâmbio interrompido para os estudantes classificados no cadastro de reserva, formado por uma quantidade de vagas igual a 50% das vagas ofertadas no programa. "Queremos possibilitar que o maior número possível de estudantes sejam contemplados na participação do intercâmbio, tendo em vista o largo alcance social e o impacto positivo gerado pela vivência e estudo em país estrangeiro", afirma o parlamentar.
Por fim, acrescentou que a inscrição da família do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, deverá ser utilizada como critério de desempate durante o processo seletivo. "A ideia é garantir para pessoas pobres a oportunidade de participação no programa, tendo em vista a necessidade de qualificação acadêmica e profissional de estudantes pertencentes a famílias de baixas renda a fim de alterar a hipossuficiência econômica", explica Renato. (Texto: Felipe Araújo / Foto: reprodução Internet)
