A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (15) o projeto de lei 119/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo. A proposta consiste na "conjugação de esforços e ações a cargo dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta e indireta de incentivo ao cooperativismo no âmbito do Estado". A matéria foi aprovada com cinco emendas aditivas do deputado Elmano Freitas (PT) e três do deputado Renato Roseno (Psol).

Entre as emendas de autoria de Renato, uma amplia o rol de objetivos específicos da política, incluindo dispositivos que versam sobre auto-organização dos trabalhadores, característica conceitual do cooperativismo e do associativismo; sobre a relação entre cooperativas e a economia solidária, enquanto instrumentos de garantia de um desenvolvimento sustcntável, social e ecológico; e sobre a formação de redes e cadeias produtivas, buscando dotar tais entidades de maior capacidade para comercializar os produtos e serviços que são objeto de suas atividades econômicas e sociais.

A segunda emenda permite que o Comitê Gestor da Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo possa convidar para suas reuniões órgãos e entidades públicas, bem como instituições da sociedade civil. Por fim, a terceira emenda aprovada inclui como princípios e diretrizes da política a não-discriminação e a promoção da igualdade de oportunidades; e a participação e inclusão de pessoas em desvantagem na sociedade e respeito pela diferença como parte da diversidade humana.

"Os princípios e diretrizes que se objetiva adicionar dizem respeito aos princípios da não-discriminação e igualdade de oportunidades, bem como da equidade, que se materializa, no presente caso, na busca de participação e inclusão de pessoas em desvantagem na sociedade e do respeito pela diferença", explica Renato. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Paulo Rocha - ASCOM-AL)