O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (19) um projeto de lei que trata da gestão de Tecnologia da Informação (TI) no Ceará. O texto aprovado incorporou duas emendas apresentadas pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que fortalecem a democracia digital e o uso de softwares livres por parte do poder público no Estado.
O projeto de lei 50/2019, oriundo da mensagem 8393/2019, de autoria do Poder Executivo, institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), órgão ligado ao Conselho Superior de Tecnologia da Informação e Comunicação (CSTIC). O texto original previa que o CGTIC seria formado pelos gestores de tecnologia da informação dos órgãos e entidades estaduais. Com a emenda de Renato, universidades, centros de pesquisa e a sociedade civil passam a fazer parte do CSTIC, na condição de convidados permanentes.
A idéia, segundo o deputado, é ampliar a participação da sociedade e da comunidade científica no debate acerca da política de comunicação e tecnologia da informação. “O Ceará tem excelentes profissionais de TI. Nós temos bons produtores de software, engenheiros, analistas, programadores, temos um campo de pesquisa importante”, defendeu Renato. “Temos uma comunidade de TI que é muito dinâmica e que pode assessorar e produzir soluções para o poder público”.
A outra emenda apresentada pelo deputado prevê que, sempre que possível, as entidades e órgãos do Governo do Estado estimularão a produção e uso de ferramentas de hardware e software livres. O objetivo é reduzir despesas e reforçar a segurança das ferramentas utilizadas pelo poder público.
“Utilizar esse tipo de software é muito mais interessante do que dar dinheiro público para as grandes corporações transnacionais. E também mais seguro. Desde as soluções de desktop até as soluções de nuvem, de provedor etc”, afirmou. “Isso melhora a relação de custo-benefício no âmbito da administração pública, para conseguirmos maior transparência, melhor entrega de serviços e o fortalecimento da cidadania ativa”. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação e Junior Pio-AscomAL)
