Um processo de construção coletiva, baseado no diálogo com interlocutores de diversas áreas, procurando democratizar a destinação dos recursos previstos no orçamento estadual. Na elaboração de suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado para 2020 e para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, o mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), promoveu encontros e oficinas com coletivos e movimentos sociais com o objetivo de dar transparência e traduzir as lutas e as aspirações de cada grupo nas rubricas orçamentárias.
Em parceria com o Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) e o Movimento Cada Vida Importa (MCVI), o mandato realizou três módulos do curso “Entendendo o orçamento público” entre os meses de setembro e novembro. A ideia era proporcionar aos movimentos sociais uma oportunidade de melhor compreensão e de intervenção sobre o orçamento do Estado. “Nós analisamos coletivamente as propostas da Lei Orçamentária Anual 2020 e capacitamos a sociedade civil para a participação nas decisões orçamentárias que afetam toda a população cearense”, explica Renato.
Ao todo, o deputado Renato Roseno apresentou 133 emendas ao PLOA 2020 e outras 28 emendas para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Nas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, há recursos destinados para as áreas de meio ambiente, saúde, cultura, educação, segurança, direitos humanos, políticas de direitos LGBT, políticas para mulheres, moradia e reposição salarial do funcionalismo público. O conjunto das emendas de Renato totalizou cerca de R$ 29,7 milhões.
O orçamento é uma peça de planejamento que indica quanto e onde vai ser gasto o dinheiro público estadual ao longo de um ano, com base no valor que o Estado prevê que irá arrecadar. O poder executivo elabora a proposta e o poder legislativo, que pode apresentar emendas, precisa aprová-la para que ela seja transformada em lei. Cada estado faz o seu próprio orçamento, prevendo a arrecadação e os gastos que serão realizados com os impostos arrecadados por eles.
O PLOA 2020 foi entregue pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa no último dia 15 de outubro, com um orçamento total de R$ 28,8 bilhões. O valor compreende o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos. Após a análise do projeto, da apresentação de emendas e da votação realizada na Assembleia, o PLOA deverá ser encaminhado à sanção do governador até o encerramento da Sessão Legislativa. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Junior Pio/Ascom-AL)
Emendas de Renato Roseno para o PLOA 2020
POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO LGBT
Garantir o desenvolvimento de atividades pedagógicas, no universo escolar, que fortaleçam a semana Janaína Dutra, prevista na lei estadual n° 16.481/17 - R$ 100.000,00
Implementação do ambulatório do processo transexualizador e atenção integral à saúde da população transexual e travesti – R$ 100.000,00
Campanha publicitária contra a LGBTfobia - R$ 100.000,00
Realização de eventos e campanhas para a promoção do respeito e prevenção da violência às pessoas LGBT - R$ 100.000,00
Total: R$ 400.000,00
MEIO AMBIENTE
Capacitação para agentes indígenas e quilombolas atuarem na preservação de unidades de conservação - R$ 50.000,00
Criação e implantação de banco de dados público contendo ingredientes ativos, volume e área de aplicação de agrotóxicos no estado - R$ 50.000,00
Promoção de ações de sensibilização da sociedade para preservação e proteção dos recursos ambientais no ceará - R$ 50.000,00
Estudos e projetos / reuso de água domiciliar para irrigações de quintais produtivos - R$ 50.000,00
Estudos e projetos de geração de energia solar ou eólica e biogestores para a agricultura familiar - R$ 50.000,00
Bolsa catador (lei estadual n° 16.032/2016) - R$ 200.000,00
Gestão participativa dos centros de triagem de resíduos sólidos recicláveis - R$ 50.000,00
Gestão participativa para ecopontos em rede - R$ 50.000,00
Desenvolver metodologia de vigilância de populações expostas aos agrotóxicos e estímulo à agroecologia como estratégia de promoção da saúde - R$ 50.000,00
Desenvolvimento de políticas, projetos e programas voltados para o etno-desenvolvimento dos povos indígenas com foco em agroecologia - R$ 50.000,00
Capacitação e formação em economia solidária - R$ 50.000,00
Ampliação das ações para a implementação do plano nacional de gerenciamento costeiro - R$ 50.000,00
Financiamento de feiras regionais da agricultura familiar - R$ 280.000,00
Realização da semana Zé Maria do Tomé - R$ 100.000,00
Conclusão do poço na comunidade sítio quebra no município de Pires Ferreira - R$ 50.000,00
Padaria lanchonete no assentamento Aroeira Vilane em Aracati - R$ 50.000,00
Implementos agrícolas (trator com seus respectivos equipamentos) assentamento Terra Esperança, em Aracati - R$ 80.000,00
Implementos agrícolas (trator com seus respectivos equipamentos) assentamento São Miguel em Itaiçaba - R$ 80.000,00
Poço com kit de irrigação para horta e viveiro de mudas na comunidade Araguaia em Jaguaruana - R$ 50.000,00
Poço com kit de irrigação para assentamento Aroeira Vilane em Aracati - R$ 50.000,00
Kit de irrigação para o assentamento Quilombo dos Palmares em Palhano - R$ 30.000,00
Implantação da escola regional de formação em agroecologia na comunidade Terra Esperança em Aracati - R$ 100.000,00
Promoção de pesquisa científica sobre o impacto nas atividades relacionadas com a perda de biodiversidade, da qualidade da água e na saúde causado pelo derramamento do óleo no litoral - R$ 100.000,00
Ação de recuperação das áreas degradadas pelo derramamento de óleo no litoral - R$ 1.000.000,00
Realização do monitoramento do pescado das áreas atingidas pelo derramamento de óleo - R$ 600.000,00
Estação de monitoramento da qualidade do ar, em São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) - R$ 200.000,00
Construção da adutora do açude Angicos – R$ 200.000,00
Total: R$ 3.720.000,00
SAÚDE
Desenvolvimento de políticas de saúde voltadas à prevenção e combate ao suicídio - R$ 100.000,00
Promoção da atenção à saúde da pessoa vivendo com hiv e AIDS – R$ 100.000,00
Aquisição de medicamentos para tratamento de infecções oportunistas para pessoas vivendo com hiv e AIDS - R$ 100.000,00
Apoio à prevenção da gravidez na adolescência e acompanhamento do pré natal no âmbito da atenção à saúde - R$ 100.000,00
Campanha permanente para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis – IST, HIV e AIDS - R$ 100.000,00
Realização da semana de conscientização sobre a alergia alimentar (lei estadual n.º 16.936/19) - R$ 50.000,00
Realização de ações do “setembro amarelo”, mês de conscientização e prevenção ao suicídio (lei estadual n° 16.185/16) - R$ 50.000,00
Criar núcleo de atenção à saúde da população negra - R$ 200.000,00
Apoio para o funcionamento da vila olímpica do canindezinho. R$ 100.000,00
Total: R$ 900.000,00
CULTURA
Criação do centro de memória Frei Tito de Alencar - R$ 200.000,00
Manutenção do Memorial Leprosaria Canafístula - R$ 100.000,00
Digitalização do acervo do Memorial Leprosaria Canafístula que integra o Centro de Convivência Antônio Diogo - R$ 100.000,00
Criação do Memorial do Centro de Convivência Antônio Justa - R$ 100.000,00
Digitalização do acervo do Centro de Convivência Antônio Justa - R$ 100.000,00
Projeto “A invenção do lugar – tv alternativa periférica” - R$ 100.000,00
Total: R$ 700.000,00
EDUCAÇÃO
Jurista Popular – formação em direitos humanos para trabalhadoras e trabalhadores rurais acampados – R$ 1.000.000,00
Desenvolvimento funcional por promoção e progressão dos integrantes das carreiras do grupo ocupacional magistério superio, vinculado à Fundação Universidade Estadual do Ceará - R$ 250.000,00
Realização de concurso público URCA - R$ 50.000,00
Convocação dos candidatos aprovados no concurso público para lotação na Secretaria da Educação (Seduc) - R$ 50.000,00
Formação e concurso direcionado para professores indígenas e quilombolas - R$ 100.000,00
Promoção da integração entre família, escola, comunidade e redes de proteção social através da implantação de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente - R$ 200.000,00
Apoio para participação de estudantes em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos - R$ 200.000,00
Realização de obras de reforma ou ampliação da estrutura física da Faculdade de Educação de Itapipoca (Facedi) - R$ 250.000,00
Implantação do programa de residências universitárias para estudantes da Universidade Estadual do Ceará - R$ 300.000,00
Equipe de educação, gênero e sexualidade da Secretaria da Educação (Seduc) - R$ 100.000,00
Instalação do restaurante universitário no Centro de Humanidades da Uece – Campus Fátima - R$ 100.000,00
Desenvolvimento das ações de redução do abandono e da evasão, com atendimento diferenciado para estudantes trabalhadores e demais segmentos - R$ 100.000,00
Reforma e ampliação da eefm eudes veras, em Fortaleza - R$ 200.000,00
Construção de novo prédio da eefm julia alves, em Fortaleza - R$ 300.000,00
Construção de novo prédio da eefm santo amaro, em Fortaleza - R$ 300.000,00
Construção de um novo prédio para a eefm michelson nobre, em Fortaleza - R$ 300.000,00
Construção de um novo prédio para a eefm paulo elpidio, em Fortaleza - R$ 300.000,00
Implementação da lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na grade curricular dos ensinos fundamental e médio - R$ 30.000,00
Total: R$ 4.130.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade estruturada da delegacia de desaparecidos com equipe multidisciplinar - R$ 200.000,00
Prevenção ao uso a abusivo de drogas entre profissionais de segurança pública - R$ 100.000,00
Construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) do sistema socioeducativo - R$ 200.000,00
Realização de concurso para profissionais do socioeducativo - R$ 100.000,00
Ações de reabilitação para profissionais de segurança pública vítimas de acidentes e incidentes de violência - R$ 200.000,00
Ação implantação do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura - R$ 400.000,00
Criação e manutenção das atividades atinentes a um plano estadual de controle de armas e munição - R$ 100.000,00
Semana estadual de prevenção aos homicídios de jovens (lei n° 16.482/17)
Formação dos profissionais do sistema penitenciário sobre questões de gênero, sexualidade, raça e etnia - R$ 100.000,00
Formação dos trabalhadores de segurança sobre questões de gênero, sexualidade, raça e etnia. - R$ 100.000,00
Formação em artes e cultura para adolescentes em medida de privação de liberdade no sistema socioeducativo - R$ 100.000,00
Criação do programa de ressocialização e profissionalização para mulheres egressas do sistema penitenciário do ceará - R$ 200.000,00
Ação implantação do centro de referência para o atendimento aos adolescentes egressos do sistema socioeducativo - R$ 1.500.000,00
Apoio psicossocial aos servidores da polícia militar - R$ 200.000,00
Total: R$ 3.500.000,00
DIREITOS HUMANOS
Atendimento a trabalhadores e trabalhadoras vítimas de trabalho escravo - R$ 100.000,00
Realização de ações de erradicação do trabalho escravo - R$ 100.000,00
Gestão do núcleo de proteção ao tráfico de pessoas e do centro de referência e apoio à vítima de violência - R$ 100.000,00
Seminário internacional sobre memória e verdade do centro de memória frei tito de Alencar-R$ 100.000,00
Promoção de roteiros da memória e verdade - R$ 100.000,00
Campanha de conscientização sobre direitos das pessoas com deficiência - R$ 50.000,00
Produção de material educativo sobre a ditadura militar - R$ 100.000,00
Realização de ações de erradicação do trabalho escravo - R$ 100.000,00
Conselhos de direitos humanos - R$ 100.000,00
Realização de parcerias com organizações da sociedade civil para ações voltadas para a redução de homicídios - R$ 100.000,00
Formação profissional para mães de vítimas de homicídios - R$ 100.000,00
Formação profissional para mães e familiares de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e egressos do sistema socioeducativo - R$ 100.000,00
Restaurante popular - R$ 100.000,00
Lavanderia popular - R$ 100.000,00
Subsídio à tarifa de transporte rodoviário para implantação de passe livre para trabalhadores desempregados - R$ 300.000,00
Apoio para ações de funcionamento do conselho estadual de defesa dos direitos humanos - R$ 100.000,00
Ação gestão e manutenção do centro de referência e apoio à vítima de violência - R$ 100.000,00
Ação elaboração do plano estadual de prevenção e combate à tortura - R$ 20.000,00
Ação implantação do centro de atenção integrado a crianças vítimas de violência - R$ 1.500.000,00
Ação implantação do programa estadual de proteção provisória a pessoas ameaçadas - R$ 400.000,00
Ação manutenção do comitê estadual de prevenção e combate à tortura - R$ 12.000,00
Ação manutenção do comitê estadual de proteção a pessoas - R$ 150.000,00
Elaboração do plano estadual de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes - R$ 100.000,00
Gestão das ações do programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçados de morte (PPCAAM) - R$ 990.000,00
Gestão das ações do programa de proteção à vítima e testemunhas ameaçadas do estado do ceará (Provita) - R$ 1.000.000,00
Gestão das ações do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos (PPDDH) - R$ 250.000,00
Ação implantação do programa estadual de proteção provisória a pessoas ameaçadas - R$ 400.000,00
Atendimento psicossocial às famílias de vítimas de homicídio no IML - R$ 100.000,00
Concurso público e contratação de peritos criminais, auxiliares de perícia e médicos-legistas - R$ 100.000,00
Realização de pesquisa sobre violência sexual contra crianças e adolescentes - R$ 100.000,00
Estruturação e implantação de juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher em Caucaia - R$ 200.000,00
Estruturação e implantação de juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher no Crato - R$ 200.000,00
Estruturação e implantação de juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher em Maracanaú - R$ 200.000,00
Total: R$ 7.572.000,00
MULHERES
Realização da semana Maria da Penha (lei estadual nº 16.044/16) - R$ 100.000,00
Implantação de delegacia especializada no atendimento à mulher nos municípios com população a partir de 60 mil habitantes - R$ 1.000.000,00
Implantação de Centro de Referência da Mulher em Uruburetama - R$ 50.000,00
Campanha permanente de prevenção a violência contra a mulher e ao feminicídio - R$ 100.000,00
Construção de unidade estadual de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência – Casa Abrigo - R$ 200.000,00
Criação e implantação de central de flagrantes metropolitana de gênero - R$ 200.000,00
Criação e estruturação da sala lilás, espaço destinado ao exame pericial de mulheres vítimas de violência doméstica e sexual de forma humanizada - R$ 700.000,00
Criação e implantação de delegacia especializada de defesa da mulher do campo, da floresta e das águas - R$ 200.000,00
Criação e implantação de delegacia especializada na investigação da violência cibernética contra mulheres e meninas - R$ 200.000,00
Criação e implantação de delegacia especializada da mulher em Limoeiro do Norte - R$ 200.000,00
Criação e implantação de delegacia especializada no desaparecimento de mulheres e meninas - R$ 400.000,00
Criação e implantação de delegacia especializada em feminicídio - R$ 600.000,00
Criação e implantação do departamento estadual de proteção à mulher - R$ 400.000,00
Total: R$ 4.350.000,00
MORADIA
Reajuste do valor do aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade sem moradia adequada – R$ 500.000,00
Execução de trabalho técnico social junto às famílias residentes nas imediações da barragem do Rio Cocó voltado à gestão do equipamento - R$ 100.000,00
Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das famílias atingidas pelas obras do VLT - R$ 2.000.000,00
Elaboração de estudos e pesquisas para a instituição de um fundo estadual de habitação de interesse social - R$ 50.000,00
Implantação de unidades habitacionais para reduzir o deficit habitacional - R$ 500.000,00
Realização de melhorias das condições físicas dos imóveis atingidos pelas obras do VLT - R$ 300.000,00
Total: R$ 3.450.000,00
FUNCIONALISMO PÚBLICO
Funcionamento da comissão central de prevenção e combate ao assédio moral -R$ 200.000,00
Reposição salarial das perdas inflacionárias dos servidores estaduais (seplag) - R$ 250.000,00
Reposição salarial das perdas inflacionárias dos servidores estaduais (pgj) - R$ 250.000,00
Reposição salarial das perdas inflacionárias dos servidores estaduais (tj) - R$ 250.000,00
Reposição salarial das perdas inflacionárias dos servidores estaduais (alece) - R$ 250.000,00
