Diversas entidades médicas, parlamentares e movimentos sociais, assinaram a carta da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) denunciando a regulamentação do acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas, aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Segundo o documento, a competência para tal regulamentação é do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e tal medida configura “um retrocesso a retomada de uma lógica manicomial e restritiva à liberdade”.

Outra denúncia feita na carta é à estratégia de poder de grupos religiosos, com indevidas intromissões em assuntos onde deveria preponderar a laicidade do Estado. Segundo os signatários da nota, a “apropriação das funções do Estado por grupos de interesse religiosos cujos compromissos se afastam de diretrizes definidas com base na ciência e nos interesses coletivos”. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) é um dos signatários do documento.

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