Manifesto de repúdio à nova política de saúde mental, álcool e outras drogas do Ministério da Saúde: a volta aos porões da loucura

A Luta Antimanicomial, composta por diversos grupos, núcleos, organizações não governamentais, associações de usuários, de familiares, entidades de profissionais da saúde, sindicatos em geral,gestores públicos, pesquisadores, professores, estudantes, apoiadores e simpatizantes,vem a público manifestar repúdio às alterações na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, proposta pelo Ministério da Saúde e apresentadas através da Portaria 3.588/2017 e Nota Técnica 11/2019.

Há mais de 30 anos lutamos contra os manicômios e sua lógica marcada pelo sofrimento, segregação, anulação da subjetividade, violência e morte. Tal modelo, observado também em instituições como as comunidades terapêuticas, concebe o sofrimento mental como negatividade e atualiza a perversidade do tratamento moral.

A árdua conquista do povo brasileiro em ter aprovado em seu parlamento a Lei Federal 10.216/01, após discussões incessantes junto a diversos segmentos da sociedade civil e 12 anos de tramitação, não pode ser usada para legitimar retrocessos na Reforma Psiquiátrica por um governo que sequer pautou esta discussão nos segmentos representativos de tal política. Trata-se de uma falácia a afirmação de que as mudanças foram construídas após ampla discussão, já que os principais atores que constroem e sustentam a saúde mental no país, profissionais das mais diversas categorias, movimentos sociais, usuários, familiares e conselhos, não participaram do processo e hoje manifestam-se publicamente contrários às mesmas.

Quando se propôs a legislação que, de forma responsável e gradativa,substituiria os hospitais psiquiátricos, levou-se em consideração as vidas humanas esquecidas e ceifadas nestes depósitos sinistros, cujo objetivo principal era o enriquecimento de seus proprietários. A nova forma proposta, na época, de cuidado e tratamento para pessoas com transtornos ou sofrimentos mentais sempre caminhou lado a lado com a construção do Sistema Único de Saúde e encontrou ressonância nas reformas que vinham ocorrendo no mundo, inclusive na Itália, país que serviu de modelo para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Trata-se de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, sim:porque sabemos e provamos que, com investimento financeiro suficiente, compromisso com os princípios antimanicomiais e a adequada gestão da saúde pública é possível garantir às pessoas um cuidado de qualidade, verdadeiro, com autonomia e possibilidades de escolhas e liberdade, princípios inimagináveis num hospital psiquiátrico. São muitas as formas de monitoramento de dados positivos dessa política, mas, sem dúvida, a maior prova do sucesso são as mudanças comprovadamente observadas na vida de cada usuário e cada familiar que pode contar com uma rede que ousa acompanhar, acolher, estar junto na cidade, sem grades, muros ou barreiras para segregar e excluir a diversidade.

A regulamentação que coloca limites e critérios às internações e o processo de desinstitucionalização de milhares de pessoas internadas anos a fio, foram e têm sido motivo de orgulho para todos os brasileiros que encontraram nessa política pública, que integra o Sistema Único de Saúde, uma mudança na qualidade de suas vidas, a busca de um sentido e de uma autonomia possível para todos os usuários dos serviços públicos e privados.

É inconcebível que o Ministério da Saúde, integrante da Organização Mundial da Saúde, não entenda que apenas serviços substitutivos ao manicômio possam compor uma Rede que se intitula de Atenção Psicossocial.É inconcebível que o Ministério da Saúde não se atente ao fato de que comunidades terapêuticas são instituições religiosas e não serviços de saúde, que são pautadas por lógicas opostas ao campo dos direitos humanos. As graves condutas e violações de tais instituições foram amplamente divulgadas em relatórios de vistorias dos mais diversos órgãos, tais como Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, conselhos de classe e secretarias de saúde.

Outras duas atrocidades comemoradas pela Nota Técnica são o incentivo à prática de eletroconvulsoterapia, uma prática controversa, pra dizer o mínimo, e absolutamente invasiva, e a internação de crianças e adolescentes, que precisam e têm o direito de serem especialmente tratados em liberdade, com dignidade e proteção, junto aos familiares e em convivência na sociedade. Os hospitais psiquiátricos e suas práticas foram, são e sempre serão locais de relações e tratamentos autoritários entre profissionais e usuários. Mesmo o mais “humanizado” hospital psiquiátrico carrega em si a potência adoecedora, estigmatizante e violenta, que se sobrepõe a qualquer boa intenção dos profissionais que ali se encontram, devendo, portanto, enquanto existir,ter como único propósito ser definitivamente superado.

O papel e a função dos governos federal, estaduais e municipais são a ampliação e consolidação da Rede de Atenção Psicossocial originalmente idealizada, de forma planejada, por meio da criação de Centros de Atenção Psicossocial em suas diversas modalidades, de Serviços Residenciais Terapêuticos, Leitos psiquiátricos em hospitais gerais, Unidades de Acolhimento adulto e infanto-juvenil, Centros de Convivências, Consultórios na Rua, e construção de políticas públicas que visem a real inserção social dos usuários na sociedade. É uma transformação árdua, complexa e que requer compromisso e responsabilidade.

O Ministério da Saúde, ao invés de avançar, recua para uma política com a lógica dos anos 70/80:prioriza hospitais psiquiátricos,opta por investir os recursos financeiros em dispositivos violadores de direitos,expande o credenciamento das comunidades terapêuticas, recria serviços obsoletos e iatrogênicos, como os ambulatórios especializados em saúde mental e ignora a redução de danos.

A Luta Antimanicomial sustenta firmemente seu ideário e defende radicalmente a Reforma Psiquiátrica Brasileira e o Sistema Único de Saúde. Não aceitará retrocessos e não recuará na garantia e efetivação dos direitos de cidadania e das condições para a expressão e inscrição no tecido social da subjetividade das pessoas em sofrimento mental e em uso abusivo de álcool e outras drogas. Resistiremos, sempre!

Porumasociedadesemmanicômios

Nenhumpassoatrásmanicômionuncamais.

ASSINAM O MANIFESTO:

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial- RENILA

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Redução de Danos – ABORDA

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN

Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN

Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO

Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – ABRAÇA

Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial – ASSUMPI – Palmeira dos Índios/AL

Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG-ASUSSAM/MG

Associação de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas/AL

Associação de Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo – ATOESP

Associação de Trabalho e Produção Solidária – Suricato/MG

Associação de Redução de Danos do Acre

Associação de Pós-Graduando da Fiocruz Pernambuco

Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB

Associação Águia Morena de Redução de Danos/MS

Associação Loucos Por Você Ipatinga-MG

Associação Metamorfose Ambulante – AMEA/BA

Associação dos Psicólogos do Alto Paraopeba/MG

Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – ANEPS

Campo da Juventude Pajeú/PA

Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da população em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis de MG

Centro Popular de Cultura e Econocidadania – CENAPOP/CE

Clínica de Direitos Humanos da UFMG

Consulta Popular

Colegiado Regional de Saúde Mental de Barbacena/MG

Colegiado Regional de Saúde Mental de Muriaé/MG

Colegiado Regional de Saúde Mental da Regional de Pirapora/MG

Colegiado Regional de Saúde Mental de Sete Lagoas/MG

Colegiado Regional de Saúde Mental de Ubá/MG

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO

Conselho Federal de Nutricionistas – CFN

Conselho Federal de Psicologia – CFP

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Coletivo Pernambucano de Residentes em Saúde

Coletivo de Usuários de Betim/MG

Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial

Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco

Coletivo Feirense da Luta Antimanicomial/BA

Centro de Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas de Juiz de Fora/UFJF/MG

Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

Conselho Estadual de Saúde do Ceará

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS

Conselho Regional de Psicologia do Ceará – CRP/CE

Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP/MG

Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – CRP/PE

Conselho Regional de Psicologia 10º Região – PA/AP

Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/MG

Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco – CRESS/PE

Conselho Regional de Serviço Social do Ceará – CRESS/CE

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/BA

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª região- PE/PB/RN/AL

Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais

Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte/MG

Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza/CE

Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde/CE

Deputada Estadual Andreia de Jesus-PSOL/MG

Deputada Estadual Beatriz Cerqueira –PT/MG

Deputado Estadual Dr.Jean Freire – PT/MG

Deputado Distrital Fábio Félix – PSOL/DF

Deputada Federal Érika Kokay – PT/DF

Deputada Federal Margarida Salomão – PT/MG

Deputado Federal Rogério Correia – PT/MG

Deputada Federal Áurea Carolina – PSOL/MG

Deputada Federal Alice Portugal – PCdoB/BA

Deputado Federal Daniel Almeida – PcdoB/BA

Deputada Federal Luizianne Lins – PT/CE

Deputado Estadual Renato Roseno – PSOL/CE

Despatologiza – Movimento pela Despatologização da Vida

Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética

Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS

Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI

Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE

Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV

Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA

Fórum Intersetorial RAPS Antimanicomial de Barbacena/MG

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial

Fórum Cearense LGBT

Fórum Gaúcho de Saúde Mental

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Fórum Norte de Redução de Danos/PA-AP-RO-RR-AC-TO-AM

Fórum de Redução de Danos do Pará

Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos

Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde

Frente RAPS/BA

Frente Estadual de Luta Antimanicomial do Estado de São Paulo– FEASP

Frente Paraense sobre Drogas

Grupo de Trabalho Psicologia, Sexualidade e Identidades de Gênero da Subsede Sertão/ Recôncavo/BA

Grupo de Trabalho em Saúde Mental do Conselho Regional de Enfermagem/CE

Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação – VIESES/CE

Grupo de Estudos e Pesquisa: História, Loucura e Saúde Mental – UFC/CE

Instituto de Direitos Humanos – IDH/MG

Instituto Félix Guattari/MG

Instituto Papai/PE

Instituto Sílvia Lane/SP

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/MG

Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos/UFMG

Levante Popular da Juventude

Libertas Clínica Escola/PE

Marcha da Maconha do Recife/PE

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento Brasileiro de Redução de Danos

Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR

Movimento Pró-Saúde Mental do DF

Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE

Núcleo Antimanicomial do Pará

Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA

Núcleo dos Assistentes Sociais de Conselheiro Lafaiete – NASLAF/MG

Núcleo dos Assistentes Sociais de Congonhas e Região – NASCON/MG

Núcleo Feminista de Pesquisa em Gênero e Masculinidades (GEMA) da UFPE

Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão

Observatório de Políticas e Cuidado em Saúde do Sertão/UNIVASF/PE

PSOL – Belém/PA

PSOL – Pará

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

Resistência e Luta Corrente Sindical e Popular/PA

Setor de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Pará – SINDUEPA/PA

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde da Bahia

Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de MG – SINDSAÚDE/MG

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP/PA

Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos dos Institutos Federais de Ensino superior do Pará – SINDITIFES/PA

Sindicato das Psicólogas e Psicólogos de MG – PSINDMG

Vereadora Cida Falabella – PSOL-BH/MG

Vereadora Bela Gonçalves – PSOL-BH/MG

Vereador Arnaldo Godoy – PT-BH/MG

Vereador Pedro Patrus – PT-BH/MG

Vereadora Aladilce Souza – PCdoB-Salvador/BA

Vereador Fernando Carneiro – PSOL-Belém/PA

Vereadora Larissa Gaspar – PPL-Fortaleza/CE

Vereador Antônio Ronildo da Silva Maia – PT-Fortaleza/CE