Na manhã desta terça-feira (21), entidades e movimentos sociais apresentaram uma representação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) pedindo a imediata suspensão das outorgas de água para as termelétricas do Pecém e a revisão de outorgas de grande consumo para as demais empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário. O documento foi apresentado durante a 80a. reunião ordinária do Conselho e é assinado por mais de 15 organizações da sociedade civil, entre elas, Fórum Ceará no Clima, Cáritas Regional de Fortaleza e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (confira relação completa de entidades ao final da matéria).
Os signatários da representação argumentam que, mesmo com as chuvas registradas nesse primeiro trimestre, está configurado no Ceará o quadro de “necessidade premente de água para atender a situações de calamidade (...) decorrentes de condições climáticas adversas”, conforme previsão do artigo 11 da Lei Estadual de Recursos Hídricos (Lei 14.844 de 28 de dezembro de 2010). "Os aportes aos reservatórios hídricos do estado do Ceará até agora foram bastante limitados na maioria dos casos", diz o documento. De acordo com o Portal Hidrológico, os principais açudes do Ceará seguem em situação crítica, com quadro similar ou até pior em relação ao ano passado: o Castanhão conta com apenas 5,66% de sua capacidade; Orós, com 9,84% e Banabuiú, com 0,62%.
Mesmo diante desse cenário, alerta a representação, determinadas empresas em operação no estado permanecem consumindo enormes quantidades de água doce, "incluindo, apenas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém a UTE-Pecém, a CSP e a Enel, justamente grandes emissoras de gases de efeito estufa que comprovadamente agravam o aquecimento global e as secas". Na petição apresentada hoje pela manhã, as entidades e movimentos sociais pedem que o Conerh edite uma resolução estabelecendo uma tarifa de contingência - idêntica à aplicada em setembro do ano passado às empresas Porto do Pecém Geração de Energia, MPX Pecém II Geração de Energia S/A e MPX Mineração e Energia Ltda - para todas as demais indústrias em operação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Também solicitam a suspensão, com base na Lei Estadual de Recursos Hídricos, as outorgas de água concedidas a unidades termelétricas; e a revisão do conjunto de outorgas em vigência a fim de determinar uma ordem de prioridade de suspensão e/ou estabelecimento de tarifa de contingência.
Confira as entidades que assinam a representação: - Fórum Ceará no Clima; - Cáritas Regional de Fortaleza; - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; - Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça; - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP/CE; - Núcleo Tramas – Trabalho, Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Ceará; - CETRA – Centro de Estudo de Trabalho e de Assessoramento ao Trabalhador; - Instituto Verdeluz; - Casa Camboa da Sabiaguaba; - Instituto Ambiental Viramundo; - ADELCO; - Rede DLIS; - Projeto Sabiaguaba Lixo Zero; - CDVHS; - Coletivo Flor Estar; - Benífico Pitaguary; - Preá Jenipapo-Kanindé
