O poder público precisa melhorar as condições das instituições de longa permanência para idosos e estabelecer protocolos sanitários que contemplem a diversidade de situações em que os idosos se encontram durante a pandemia de Covid-19. Esses foram alguns dos encaminhamentos definidos na audiência pública realizada de forma remota, durante a manhã desta sexta-feira (21/08), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.

O debate foi conduzido pelo presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento de realização da audiência. O parlamentar observou que essas soluções serão estudadas e elaboradas pelos órgãos e instituições competentes, a fim de garantir um retorno seguro dos idosos às suas atividades, sejam de trabalho ou coletivas, durante o processo de reabertura das atividades em vigência no estado.

“O que percebemos aqui é que, independente do que fizermos, devemos respeitar e seguir a ciência e as orientações sanitárias. Outro ponto importante de observar é que o direito à saúde dos idosos implica outros procedimentos. Precisamos não apenas garantir saúde e assistência social, mas também garantir acesso à cidadania”, apontou.

Isolamento

A vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso (Cedi/CE), Maria Amélia Prudente Pinheiro, observou que a pandemia só veio salientar problemas que a população idosa já vivia até então. A questão do isolamento social, por exemplo, ela destacou, já é comum para idosos. “É uma categoria que já é tão exposta às vulnerabilidades, e se foi tão propagado que eles são o grupo de maior risco dentro do contexto da pandemia, para que considerar expô-los mais ainda?”, questionou.

Maria Amélia apontou situações que deveriam ser revistas pelo poder público, como o isolamento quando o idoso tem sua presença negada pela família, a vulnerabilidade social, a falta de perspectiva, entre outros fatores.

“Dentro de uma população de 3 mil idosos, apenas uns 500 ou 800 recebem alguma atenção especial e têm vida social; o restante vive em subcondições, e não temos políticas que contemplem todos. E olha que estamos falando de uma categoria que movimenta a economia, assim como, na maioria das vezes, mantém suas famílias”, frisou. Ela ressaltou ainda a importância de uma discussão sensata sobre o retorno às aulas, visto que muitas pessoas em idade escolar convivem com idosos.

A coordenadora da Coordenadoria de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Vyna Cruz, salientou que, dos mais de 8.200 mortos por Covid-19 no Ceará, mais de 4.600 são pessoas com mais de 70 anos. “É importante termos esses dados em mente ao considerarmos a volta de qualquer atividade e, quando isso for imprescindível, seguir as orientações da Secretaria Estadual da Saúde, que se baseiam no Comitê Científico do Estado e nas orientações sanitárias gerais pertinentes à situação”, declarou.

Conforme a coordenadora, um retorno neste momento, sem garantias, não seria realizado com tranquilidade. “As atividades que promovemos pela secretaria com grupos de idosos estão suspensas desde março, sem possibilidade de retorno. Deveremos ter uma paciência enorme para conviver com essa situação até que as soluções comecem a ser definidas”, disse.

Vacina

A supervisora do Setor de Assistência do Serviço Social do Comércio (Sesc/CE), Thaís Castro, também reforçou que o mais prudente é esperar a confirmação de uma vacina antes de liberar as atividades para os idosos. Entre os pontos levantados por Thaís, estão as diversas realidades dos idosos, as muitas “velhices”. Ela lembra que o Sesc tem proposto atividades virtuais, mas que nem todos têm acesso à tecnologia, e mesmo os que usam têm dificuldades. Outro ponto seria considerar que critérios seriam adotados para o caso de um retorno às atividades.

“O Sesc, por exemplo, realiza atividades em espaços que comportam 100 idosos, o que seria uma aglomeração. Realizando uma redução desse número, que critérios adotaríamos para escolher quem participaria das atividades ou não?”, disse, reforçando que a diversidade de situações inviabiliza a elaboração de um protocolo único.

Niceleide Miranda, do Fórum Cearense da Pessoa Idosa, afirmou não ser a favor do retorno das atividades sem vacinação. Ela informou que compõe um grupo de 80 idosos que abrange seis comunidades, parte do projeto Cidadania Ativa, cuja maioria é portadora de doenças autoimunes, diabetes, hipertensão, entre outras patologias que podem ser fatais com o contato com o coronavírus.

Outra dificuldade apontada por Niceleide é a acessibilidade, o transporte em ônibus lotados, além da falta de estrutura nos locais onde as atividades coletivas ocorrem, o que impede o respeito à orientação de distanciamento. “Não concordo com esse retorno das atividades sem uma garantia de que vamos ficar bem”, criticou.

Flexibilização

O secretário Executivo de Políticas em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), Marcos Gadelha, considera que, antes de flexibilizar o retorno das atividades, deve-se observar o cenário epidemiológico de cada região, do estado ou município. “Se não for favorável, se ainda houver muito contágio, essa flexibilização não pode ocorrer”, disse.

Ele considerou ainda que, devido às particularidades que tornam o idoso o principal grupo de risco no contexto da pandemia, em nenhum momento, enquanto não houver vacina, será seguro retomar as atividades coletivas. “Devemos sim, em vez disso, elaborar estratégias para que o atendimento médico, que foi descontinuado durante a quarentena, volte a acontecer e se preste essa assistência ao idoso, pois é algo que implica na qualidade de vida”, observou.

A audiência contou também com a participação de membros da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do Ministério Público, do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e do Lar Torres de Melo.(Texto e foto: ASCOM/AL - Junior Pio)