O Instituto Terre des Hommes (TdH) Brasil, em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), lançou, na última segunda-feira (23), a cartilha "Se liga na prevenção ao abuso sexual contra crianças e adolescentes". Utilizando uma linguagem acessível, a publicação contém orientações práticas, sendo um guia para estudantes e educadores identificarem sinais de abuso sexual, além de oferecer ferramentas para prevenir e denunciar casos.
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O nosso mandato e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece), presidida pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), estiveram presentes no evento, que ocorreu na EEFM dona Júlia Alves, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza.
A cartilha tem por objetivo fortalecer o papel das unidades de ensino como espaços de proteção e prevenção às diversas formas de violência, e de promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente, na identificação e no enfrentamento às violências sexuais no contexto escolar. A publicação integra o Projeto Elos de Proteção, do Instituto Terre des Hommes Brasil.
O material será distribuído na rede de educação, “sendo um importante instrumento de orientação para as comissões de proteção e prevenção às violências nas escolas", enxerga a advogada da Comissão de Direitos Humanos, Stella Maris Nogueira, que esteve no lançamento.
A presença de Comissões Escolares de Proteção e Prevenção às Violências (CPPE) em todas as escolas da rede estadual de ensino é determinada pela Lei Estadual nº 17.253/2020, de autoria do nosso mandato, com o intuito de transformar as escolas em espaços de proteção e acolhimento.
Roseno lembra que a lei foi resultado de um amplo diálogo com representantes de diversos segmentos que participam do cotidiano escolar: professores, servidores da SEDUC, Ministério Público e outras entidades da sociedade civil como a ONG Visão Mundial.
De acordo com a legislação, as comissões deverão desenvolver planos de prevenção às diversas expressões de violência no ambiente escolar; notificar e tomar as medidas cabíveis (tanto do ponto de vista educacional quanto legal); implantar protocolo único de registro; e notificar os casos de suspeita de violência ao Conselho Tutelar.
Na avaliação de Renato Roseno, a aprovação do projeto foi uma grande vitória para as políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes. "A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atenção com atos de violência praticados nas redes pública e privada de ensino ampliou-se, do ponto de vista legal, mediante leis que buscaram coibir essa prática, especialmente dentro do ambiente escolar", explica o parlamentar.
