O debate conta com a presença de Ivanilda Figueiredo, relatora para Estado Laico da Plataforma Dhesca e tem a realização do Mandato É Tempo de Resistência (Deputado Estadual Renato Roseno - PSOL).

Nosso mandato defende o Estado Laico e as liberdades. Todos os dias, em nome de discursos de ódio atribuídos à diferentes matrizes religiosas, seres humanos são agredidos, por sua identidade de gênero ou orientação sexual. Não deve ser papel do Estado assumir um discurso de uma maioria ou de uma minoria. O papel do Estado é assegurar os direitos de todas as pessoas independente de raça, gênero, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, enfim, os direitos de todas as pessoas.

Lutamos pelo direito individual de crença e, isso só pode ser assegurado se o Estado não tiver preferência por nenhuma religião, além de dever tratar à todas de forma isonômica. Só um Estado Laico é capaz de assegurar a liberdade de crença e, portanto, promover uma convivência pacífica entre os cidadãos independente da religião professada por cada um.

Essa faceta religiosa e conservadora tem se manifestado em manifestações públicas de ódio às mulheres, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTs), pessoas negras e indígenas, adolescentes acusados de ato infracional ou adultos acusados de crime. Esses grupos têm sido alvo constante de ataques por parte de pessoas adeptas de um tipo de conservadorismo político que busca reinterpretar e instrumentalizar a linguagem religiosa no sentido de legitimar o discurso de ódio e intolerância. Não satisfeitos com a tentativa de naturalização desse discurso, esses conservadores buscam também legalizar a prática, conforme se depreende do projeto de “Estatuto da Liberdade Religiosa”.

Em defesa do Estado Laico!

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