Demos entrada no dia 13 de setembro, no requerimento Nº: 2685/2016, pedindo, mais uma vez, em caráter emergencial à Semace - Superintendência Estadual do Meio Ambiente e ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, providências contra impactos poluidores da esteira transportadora de carvão mineral no Complexo Portuário do Pecém.
E a batalha tem sido longa: desde o ano passado estamos, junto os moradores, denunciando esse crime ambiental. Muitas foram as atividades e iniciativas, confira algumas: E a batalha tem sido longa, desde o ano passado, estamos, junto os moradores, denunciando esse crime ambiental. Muitas foram as atividades e iniciativas, confiram algumas:
Foi realizada visita oficial da Assembleia Legislativa à esteira do Pecém dia 15/06/15 provocada por denúncias da comunidade sobre poluição ambiental e sonora do referido equipamento.
Foram verificados impactos à saúde de moradores, que apontam crises alérgicas, dermatológicas e respiratórias, infecções pulmonares. Representantes da comunidade afirmaram que esses problemas de saúde estão relacionados à exposição ambiental ao carvão.
Em 25 de junho, foi encaminhado o ofício 78/2015, do gabinete do Deputado Renato Roseno, à SEMACE, fazendo esse relato e, por isso, solicitando as seguintes providências:
Fiscalização e posterior embargo do funcionamento da primeira e da segunda esteira do Pecém.
Em 06/07/15, foi protocolado novo requerimento 2682/2015 demandando providências sobre a fiscalização e adoção de medidas contra os impactos poluidores.
Em 08/07/15, foi realizada a audiência pública, das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de Turismo e Saúde. Depois de longo e acirrado debate, foram retirados os seguintes encaminhamentos:
Solicitar indenização para as famílias que habitam entre 100 e 40metros da esteira transportadora do Pecém;
Solicitar um relatório técnico da SEMACE que esclareça dúvidas quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento da Esteira. Responsável: Virginia, em um prazo de 30 dias.
Solicitar à SEINFRA quais foram as intervenções previstas no Plano Diretor da localidade.
Enviar um documento ao Ministério Público (5ª região) solicitando agilidade no processo enviado pelo Procurador Alessander Sales.
