O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), deputado estadual Evandro Leitão (PDT), realizou na manhã desta quinta-feira (22) uma visita ao Comitê de Prevenção e Combate à Violência e ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA). Os órgãos são ligados à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da ALECE, presidida pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
A visita teve como pauta a apresentação do trabalho dos dois colegiados e de um balanço das atividades desempenhadas ao longo de 2022. Além de Renato, participaram do encontro a advogada Patrícia de Oliveira, secretária-executiva da Comissão; o sociólogo Thiago de Holanda, coordenador técnico do Comitê; a psicóloga Daniele Negreiros e a advogada Stella Maris Nogueira, assessoras técnicas do Comitê; e Miguel Rodrigues, coordenador do EFTA.
Falando pelo Comitê, Thiago de Holanda apresentou dados da atuação do colegiado e seus relatórios mais recentes. Renato destacou os desafios que se colocam para o poder público e que são identificados pelo Comitê a partir das recomendações produzidas pela assessoria técnica. Entre eles, a ausência de investigação em grande percentual dos crimes registrados no Ceará, o aumento das mortes por intervenção policial e o aumento dos homicídios de meninas decorrente do avanço das facções nos territórios cearenses.
Ao longo de 2022, o Comitê produziu materiais informativos (notas técnicas, relatórios semestrais, caderno de recomendações da pesquisa "Meninas do Ceará" e painel de monitoramento de homicídios no Estado); realizou mobilizações comunitárias (cine escola, Semana Cada Vida Importa, oficinas nas escolas e audiências públicas); produziu o podcast "Cada Vida Importa", com cinco episódios; promoveu atividades de formação (seminários, palestras, rodas de conversa, curso "Cada Vida Importa" e elaboração de emenda da disciplina eletiva das escolas de tempo integral) e realizou ações incidência política e institucional (visitas institucionais aos municípios).
Patrícia Oliveira, da CDHC, e Miguel Rodrigues, do EFTA, apresentaram um levantamento sobre violações de direitos humanos no sistema prisional cearense durante o ano de 2022. Também mostraram a Evandro um relatório sobre os trabalhos da missão conjunta realizada pela CDHC e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre denúncias de abusos e maus tratos contra mulheres em tratamento psiquiátrico no Cariri. Por fim, Miguel apresentou um relatório sobre atuação do escritório e da comissão em relação ao tema dos despejos durante a pandemia da Covid.
Nos últimos quatro anos de atividade, a CDHC acompanhou 562 casos, com uma abrangência territorial que contemplou 145 municípios; e realizou 54 audiências públicas sobre diversos temas, sempre construindo os debates e seus encaminhamento de forma coletiva, junto aos movimentos sociais e a entidades da sociedade civil. Já o EFTA, só no último biênio, beneficiou mais de 43 mil famílias com assessoria jurídica em 410 atendimentos sobre questões relativas ao direito ao território, direito à cidade, combate ao racismo e à violência institucional e demandas de políticas públicas.
“Temos de discutir estratégias para aumentar a presença do trabalho do Comitê e do Escritório nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e do Interior, no sentido de levar essas experiências exitosas para outras regiões cearenses”, destacou Evandro. “O trabalho voltado à defesa dos direitos é um trabalho feito por pessoas vocacionadas e que tem da nossa parte todo respeito e admiração”.
Renato parabenizou as equipes do Comitê e do Escritório e destacou a parceria feita com a Mesa Diretora da Assembleia no sentido do apoio aos colegiados. “Eu quero agradecer às equipes e ao presidente. Em momento algum, faltou apoio por parte do deputado Evandro Leitão ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos”, destacou Renato. “Essas pessoas que estão aqui trabalhando estão movidas não apenas por uma relação profissional, mas por um compromisso ético com o tema dos direitos humanos”. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Junior Pio - Agência ALECE)
