Para marcar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Comissão de Infância e Adolescência vai realizar uma audiência pública na próxima quinta-feira, 18, às 14h30min, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. A audiência é resultado de um requerimento de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

Na ocasião, será apresentado, pelo Fórum de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), o monitoramento dos equipamentos da política de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Estabelecido pela Lei Federal 9970/00, a data lembra a violência cometida contra a menina Araceli Cabrera, no Espírito Santo, em 1973, quando foi sequestrada, violentada e morta aos oito anos. Desde então, o dia 18 de maio, tornou-se um marco importante na afirmação do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

"As organizações da sociedade civil têm procurado ao longo dos anos realizar ações de prevenção e controle social, mobilizando a sociedade e o poder público com o objetivo de aperfeiçoar as políticas públicas na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes", lembra Renato. Uma dessas ações é o monitoramento feito pelo DCA, que será apresentado durante a audiência.