Familiares e companheiros de pessoas privadas de liberdade se reuniram na região da Praia de Iracema, na manhã de quarta-feira, 14, e foram à Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP). O ato tinha como objetivo solicitar reunião com o secretário Mauro Albuquerque e denunciar relatos de tortura e violência nas unidades prisionais.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado, a qual conta com a presidência do deputado estadual Renato Roseno, trabalha, também, no recebimento de denúncias de atos de tortura, maus tratos e tratamentos desumanos e/ou degradantes no sistema penitenciário cearense.

O grupo foi recebido pela ouvidora da SAP, Débora Rabelo, ainda pela manhã. Um dos pontos de pauta foi a melhoria das agendas de visitação. Uma manifestante presente, que optou por não se identificar, relata que o objetivo principal, no entanto, era que o grupo fosse recebido pelo secretário.

“Ele tem nos evitado desde 2019 e não entendemos o porquê. É uma Secretaria pública e ele está à frente. Nós somos cidadãs e queríamos ser ouvidas por ele”, desabafa. A reunião contou com a presença de outros dois representantes de Unidades Prisionais.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALCE

No ato, manifestantes levantaram questões que são, inclusive, acompanhadas pela Comissão da Assembleia Legislativa. As denúncias chegam rotineiramente por familiares ou por instituições que atuam no monitoramento dos sistemas de privação de liberdade.

Em 2019 e 2020, a Comissão recebeu 13 denúncias de tortura, tratamento cruel e desumano no sistema prisional. Já no contexto do sistema socioeducativo, seis casos foram relatados. A Comissão contabilizou também nove casos envolvendo violência policial, além de violência praticada pela Guarda Municipal de Fortaleza.

“Em pelo menos 11 situações, as denúncias foram formalizadas, porém não houve um retorno dos órgãos. Isso ocorre porque ou não foram efetivamente tomadas providências, ou elas são insuficientes para a individualização, apuração e responsabilização dos agentes", destaca o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Renato Roseno.

Entre as dificuldades para tanto, Roseno aponta a ausência de um fluxo seguro de denúncia e apuração, além de não aplicação das diretrizes do Protocolo de Istambul para comprovação pericial da tortura.