O Fórum Cearense pela Vida no Semiárido divulgou nesta terça-feira (10) uma nota em apoio à lei 16.820/19, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. Segundo a entidade, a lei, também chamada de lei Zé Maria do Tomé, é “um grande e importante passo” para a produção de territórios livres de veneno e com mais dignidade no campo.

“O Brasil todo sofre com os agravos da pulverização aérea, exceto um único estado, o Ceará. (...) Diante de sua grande importância, é uma lei que precisa ser defendida e um exemplo a ser seguido por todos os outros estados do país”, afirma o documento. “A aprovação da lei representou uma conquista muito importante para todas e todos que sofriam cotidianamente com os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos em suas comunidades”.

De acordo com o Fórum, a lei Zé Maria do Tomé é uma garantia de um mínimo de dignidade para as populações camponesas que se veem ameaçadas pela invasão do agronegócio em seus territórios, com a expansão do latifúndio, da monocultura e do uso em larga escala de agrotóxicos. “É uma Lei que assegura a manutenção da vida nesses territórios”, diz o manifesto.

Confira aqui a íntegra da nota.