O Fórum Estadual em Defesa do Trabalho Decente (FTD-CE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, promoveu ontem (25), o I Fórum sobre Atos Antissindicais e as Formas de Enfrentamento. O evento ocorreu no auditório do próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), reunindo importantes vozes na luta pelos direitos sindicais.
As procuradoras do trabalho, Dra. Virgínia de Azevedo Neves e Dra. Christiane Vieira Nogueira, abriram o encontro com exposições conceituais sobre atos antissindicais, definindo-os como quaisquer ações que visem dificultar, impedir ou retaliar a atuação sindical legítima. Elas destacaram a importância de reconhecer e combater essas práticas para garantir um ambiente de trabalho verdadeiramente democrático e justo.
Em seguida, as dirigentes sindicais Joélia Silveira, representando o Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen), e Iracema Oliveira, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), compartilharam experiências e denúncias sobre o cerceamento da liberdade sindical. Entre os abusos mencionados, destacam-se a cassação de liberações de dirigentes para o exercício de mandato sindical, cortes nos repasses das contribuições sindicais dos associados, interdição do acesso aos locais de trabalho, perseguições aos dirigentes sindicais e aplicação de multas aos movimentos grevistas.
O evento também serviu como plataforma para a divulgação da cartilha “Atos Antissindicais. O que fazer?”, elaborada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT. A cartilha, que pode ser acessada aqui , é um guia essencial para trabalhadores e dirigentes sindicais enfrentarem e denunciarem atos antissindicais, promovendo a proteção e fortalecimento da atividade sindical no Brasil.
A realização do fórum marca um importante passo na luta contra a repressão sindical e na promoção de um ambiente de trabalho decente, reafirmando o compromisso do FTD-CE e do MPT com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a justiça social.
Mandato É Tempo de Resistência apoia o Fórum do Trabalho Decente
O mandato do deputado estadual Renato Roseno apoia o fórum desde o primeiro momento. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), presidida por Roseno, compõe a Coordenação do FTD-CE como membro observador permanente. “Os temas relacionados ao trabalho, em todas suas dimensões, e a urgência da discussão no contexto de esfacelamento dos direitos trabalhistas, além do enfraquecimento das relações de trabalho, inspiram-nos a apoiar o Fórum, junto ao Ministério Público do Trabalho e aos sindicatos, para que haja uma frente estadual representativa e plural de atuação em defesa da dignidade das trabalhadores e trabalhadores cearenses” afirmou o deputado.
