A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Assembleia Legislativa realizou reunião, na tarde desta segunda-feira (09/03), para debater os impactos orçamentários que o Suas enfrentará em 2020, com redução de repasse de recursos do Governo Federal.

A reunião contou com parlamentares e representações das entidades que atuam na assistência social do Estado e aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da AL. Entre os encaminhamentos estão a mobilização da bancada cearense federal, dos gestores municipais e do Governo do Estado em busca de revogação de portaria federal prevendo corte na ordem de 40% do repasse aos serviços da assistência social executados pelos municípios, assim como para recomposição orçamentária da área em 2020.

O deputado Renato Roseno (Psol), vice-presidente da Frente, ressaltou que o colegiado está “absolutamente preocupado e indignado com portaria do Ministério da Cidadania, editada em dezembro de 2019, que, na prática, representa um corte na ordem de 40% do repasse de financiamento federal aos serviços da assistência social executados pelos municípios”.

Segundo o parlamentar, o objetivo é buscar possíveis soluções, como a revogação da portaria, assim como a recomposição do orçamento, que era, afirmou, de R$ 2,7 bilhões para o Brasil inteiro e foi reduzido a R$ 1,4 bilhão. Roseno destacou que os serviços de proteção social básica e da proteção social especial de média e alta complexidade estão sob ameaça.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar, afirmou que a principal pauta do grupo é o subfinanciamento do Suas, que afetará de forma severa as prefeituras municipais na questão da assistência social, dificultando, inclusive, a manutenção dos serviços.

O parlamentar ressaltou que o orçamento teve uma grande redução em 2020 e, sem o recurso, todo o serviço de assistência social será comprometido, afetando o sistema que atua na proteção social das pessoas mais vulneráveis. Carlos Felipe comentou ainda que, na esfera estadual, há a necessidade de avançar na lei da assistência social que está na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Vanda Anselmo, presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas), ressaltou que a portaria do Governo Federal incide diretamente nos serviços de assistência social, que tem grande capilaridade em todo o território nacional. Ela aponta ainda que as demandas sociais estão aumentando no atual cenário e há uma redução da atuação do poder público para atender tais demandas.

Entre as ações que fazem parte do Suas estão os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP).

A reunião contou com a participação dos deputados Carlos Felipe, Renato Roseno, Érika Amorim (PSD) e Acrísio Sena (PT), assim como representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará, Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Coegemas.

A Frente Parlamentar em Defesa do Suas da AL foi instalada em agosto de 2019 e conta com os deputados Carlos Felipe, Renato Roseno, Érika Amorim, Acrísio Sena, Fernanda Pessoa (PSDB), Augusta Brito (PCdoB), Patrícia Aguiar (PSD), Elmano Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT).

PRONUNCIAMENTO - Na semana passada, em pronunciamento realizado no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) afirmou que a medida é mais um golpe do governo bolsonaro contra os direitos sociais e contra a seguridade social. "A proteção social é fundamental porque é ela que provê recursos existenciais para os mais pobres. É, por exemplo, o Bolsa Família; é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para os idosos e pessoas com deficiência; é o abrigamento para crianças abandonadas ou pessoas em situação de rua", afirmou o parlamentar. "Esse corte é mais uma terrível perversidade contra os mais pobres praticada por um governo despudoradamente anti-povo". (Texto: Ascom-AL e Felipe Araújo / Foto: Ascom-AL)

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